Tarifa Social de Energia vai dar até 100% de desconto. Confira quem pode e como fazer o cadastro

Imagem: Reprodução/Google


Os cidadãos brasileiros têm sofrido muito com os constantes aumentos na conta de luz.


No entanto, aqueles que se encaixam na situação de baixa renda podem tentar entrar no programa Tarifa Social do Governo Federal. Existem situações em que é possível descontar até 100% na fatura.


Quem tem direito à Tarifa De Energia Social?


Para ter direito ao benefício, as famílias precisam:


  • Estar cadastrado ou ter seus dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico);
  • Ter renda de até meio salário mínimo por pessoa por mês;
  • Ter entre os membros da mesma casa os que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Vale ressaltar que famílias indígenas e quilombolas que estão matriculadas no CadÚnico também podem contar com o benefício.

Para esse grupo, o desconto pode chegar até 100%, caso o consumo mensal não ultrapasse os 50kWh.


Como se cadastrar?


O responsável pela família pode ir a uma agência da distribuidora de energia de seu estado, tendo em mãos documentos como RG, CPF e código da unidade do consumidor. Além disso, será necessário informar o Número de Identificação Social (NIS) ou Cadúnco para comprovar o direito ao programa.


No caso das famílias que possuem um membro que precise do uso de dispositivos eletrônicos para apoio ou tratamento em saúde, deve ser apresentado um laudo médico.


Vale lembrar que recentemente o Governo Federal anunciou que estará incluindo famílias que se encaixam automaticamente nos critérios do programa através do CadÚnico. Em breve, os cidadãos saberão mais informações.


Desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica


Atualmente, a Tarifa Social de Energia Elétrica conta com mais de 24 milhões de famílias. Os descontos variam dependendo do consumo mensal. Ver:


  • Até 30 kWh/mês: 65% de desconto;
  • De 31 kWh/mês a 100 kWh/mês: 40% de desconto;
  • De 101 kWh/mês a 220 kWh/mês: 10% de desconto;
  • Quilombolas que consomem até 50 kWh/mês: 100% de desconto;
  • A partir de 221 kWh/mês: não há desconto.

Senado aprovou expansão


A Tarifa Social da Energia Elétrica pode começar a atender mais pessoas nos próximos meses. Em 17 de maio, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou um texto que visa ampliar o público que recebe os descontos em seus salários de energia no final do mês. No entanto, o projeto ainda precisa passar por outras comissões.


Tendo como autor o senador Romário (PL-RJ), o objetivo central do texto é permitir que mais pessoas que tenham parentes doentes em casa também possam se encaixar na lógica dos descontos.

A regra atual diz que esse público tem direito a entrada no benefício social, desde que receba até três salários mínimos por mês. A proposta parlamentar prevê um aumento para quatro salários.


Tal mudança daria a possibilidade de que mais pessoas pudessem fazer parte dos descontos que podem variar entre 10% e 65%, dependendo do nível de consumo de energia elétrica de cada cidadão. O método é o seguinte: quem gasta mais eletricidade, tem um desconto menor. Por outro lado, aqueles que economizam mais, têm uma redução maior.


Logo após a aprovação na CAE, o texto deve seguir para análise da Comissão de Infraestrutura (CPI) do Senado Federal.

O projeto que continua no processo não altera a exigência do uso contínuo de aparelhos elétricos, ou seja, ainda vale a pena a ideia de que a família só tem o desconto quando comprova que precisa da energia para o tratamento dos doentes em casa.


Vale lembrar que a Tarifa Social de Energia Elétrica também é paga para pessoas que recebem até meio salário mínimo e que estão matriculadas no CadÚnico. Os cidadãos que fazem parte do Benefício de Prestação Continuada (BPC) também podem receber o saldo desde que se encaixem nas regras de limite de renda.

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