PIS/PASEP : Libera dois saques simultâneos; Confira como sacar

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Embora o calendário oficial do PIS/PASEP 2022 já tenha sido concluído há alguns meses, a Caixa Econômica Federal (CEF) continua liberando valores correspondentes ao benefício. Atualmente, dois pagamentos simultâneos são pagos a milhares de trabalhadores.

A primeira modalidade de liberação do PIS/PASEP  refere-se ao ano-base 2020, no qual mais de 481 mil trabalhadores ainda não pagaram o saldo. Os cofres da Caixa acumulam um montante de R$ 400 milhões disponíveis para esse público.  

Por outro lado, trabalhadores ou herdeiros também têm direito a algum valor. Segundo informações da Caixa Econômica, mais de 10 milhões de brasileiros que trabalharam entre 1970 e 1988 podem receber cerca de R$ 23 bilhões. 

PIS/PASEP 2020

O abono salarial para esse grupo estará disponível até 29 de dezembro. Se os trabalhadores não resgatarem o saldo dentro de um período específico, os valores serão devolvidos aos cofres do governo federal. 

De qualquer forma, as regras de elegibilidade não foram alteradas nos últimos anos. Portanto, é necessário atender aos seguintes critérios:

• Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há pelo menos cinco anos; 

• Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias consecutivos ou não; 

• Recebeu até dois salários mínimos;

• Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). 

Em geral, eles têm direito ao abono salarial:

• Trabalhadores que trabalham para empresas;

• Empregados domésticos;

• Trabalhadores rurais registrados.

Cotas do PIS/PASEP

O último modelo de resgate é o do PIS/PASEP, disponibilizado pela Caixa Econômica para 10,6 milhões de brasileiros que trabalharam com carteira assinada entre 1971 e 1988. Os valores estarão disponíveis até 1º de junho de 2025. Se não forem resgatados até lá, serão devolvidos aos cofres da União.  

Esse esquecimento reflete r$ 23,3 bilhões estagnados com a instituição financeira. Segundo a Caixa Econômica, grande parte da cota do PIS/Pasep que ainda não foi retirada é devido à morte do beneficiário ou à idade avançada que pode ter feito com que o direito de receber esse recurso seja esquecido.

No primeiro caso, é importante saber que os herdeiros diretos do trabalhador podem sacar o PIS/Pasep em caso de morte do titular. O grupo de dependentes com direito ao PIS/Pasep é formado considerando o vínculo familiar e a dependência econômica do segurado do INSS. A lista de dependentes e, consequentemente, herdeiros é a seguinte:

• Cônjuge; parceiro (a) em união estável;

• Criança sem disciplina com menos de 21 anos ou incapacitada;

• Pais;

• Irmão sem disciplina com menos de 21 anos ou deficiente.

A liberação do abono do PIS/Pasep dá prioridade na ordem acima mencionada, e na ausência de um grupo, os valores são transferidos para o próximo e assim por diante. Mas para comprovar o direito aos valores, é necessário solicitar alvará para fins de autorização dos valores, além de apresentar a seguinte documentação na Caixa Econômica:

• A ID de Sacador;

• Número de inscrição PIS/PASEP/NIS;

• Carteira de Trabalho do titular falecido;

• Cópia autenticada da ata das assembleias que comprovam a eleição, eventuais renovações e rescisão do mandato, quando se trata de um diretor não empregado;

• Declaração de dependentes com direito ao recebimento de pensão fornecida pelo Instituto Oficial do Seguro Social, ou licença judicial indicando os sucessores do trabalhador falecido;

• Certidão de nascimento ou carteira de identidade e CPF de dependentes menores, para abertura de conta poupança.

Consulta do PIS/PASEP

A consulta para identificar se você tem direito ou não ao benefício é super simples e pode ser feita da seguinte forma:

• Através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital disponível para celulares Android e iOS;

• Pelo telefone 0800 726 0207 para quem trabalhava em empresas privadas;

• Pelos telefones 4004 0001 ou 0800 729 0001 para quem trabalhava como servidor público.