Liberação do auxílio de R$ 1.200 foi confirmada para este mês? Descubra aqui

Imagem: Reprodução/Google

O auxílio permanente de R$ 1.200 é uma proposta apresentada no início da pandemia que ainda gera esperança em milhares de pessoas. Quem acompanha o desenrolar do texto no Congresso Nacional quer saber: O benefício já foi aprovado?

De acordo com o projeto de lei 2099/20, do ex-deputado Assis Carvalho, os pagamentos visam ajudar mães chefes de famílias de pais solteiros. Isso significa que é destinado a mulheres de baixa renda que cuidam de pelo menos um menor de idade sem a ajuda de um cônjuge ou companheiro.

A má notícia é que o PL ainda não foi aprovado, e permanece ainda na Câmara dos Deputados. Nesse sentido, as chances de lançamento ainda em Junho são muito pequenas.

Regras de auxílio de R$ 1.200

O texto que cria o benefício estabelece algumas regras para ter acesso a transferências mensais. Aqui estão:

• Ter mais de 18 anos de idade;

• Não ter um emprego formal;

• Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

• Não ser titular da previdência social ou do benefício assistencial, exceto do Bolsa Família;

• Ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo per capita ou total de até 3 salários mínimos;

• Ser um microempreendedor individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social; ou trabalhador informal, com carteira assinada, autônoma ou desempregada.

Progresso do projeto

A Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara aprovou o projeto a partir de 2021, mas ainda precisa passar por outros colegiados da Casa. Se aprovado em todos, o texto será encaminhado ao Senado Federal.

Se receber a aprovação dos senadores sem qualquer alteração, o auxílio de R$ 1.200 para mães solteiras dependerá apenas da sanção do presidente da República.