Cartórios de todo o Brasil passarão a fornecer serviços online; Confira o que poderá ser feito

Imagem: Reprodução/Google



Uma medida provisória aprovada recentemente na Câmara e no Senado exigirá que membros de cartórios em todo o Brasil digitalizem a coleta e ofereçam serviços também na internet. A novidade deve facilitar a vida de muitos brasileiros, que até então só tinham o atendimento presencial como opção.


O texto da MP foi para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Entre os serviços que podem ser realizados online, estão o registro de imóveis, certidão de nascimento e casamento, além de diversas consultas.


Serviços online de notas


A medida provisória atende a um antigo pedido dos cidadãos deste país que perderam longas horas nas fileiras de notas para participar. Conforme observado no texto, as mudanças serão implementadas gradualmente, porém a data escolhida para o prazo era 31 de janeiro de 2023.


As etapas de implantação dos serviços online de notários serão definidas por meio de um cronograma criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).


O texto da medida foi aprovado com alterações no Senado. Ele retornou à Câmara, onde os deputados aprovaram as mudanças indicadas pelos senadores. Agora aguarda a análise e sanção de Jair Bolsonaro.


Apesar da novidade de ter serviços online, os notírios continuarão existindo. A medida provisória só efetiva o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP) e unifica os sistemas em todo o Brasil.


Com o serviço eletrônico, os notas são isentos de gráficas, o que significa que as versões eletrônicas estarão disponíveis para que o cidadão possa imprimir por conta própria, mas os livros físicos permanecerão em posse dos notastórios.


Como visto no texto da medida, o sistema deve conectar as bases de dados de todos os notários. A União não terá custos com a implementação, pois será totalmente financiada pelos próprios notários.


Para aumentar a segurança dos dados fornecidos, a medida provisória prevê que a Justiça Eleitoral e outros órgãos compartilhem a identificação biométrica. O serviço online deve reduzir a burocracia no acesso aos documentos, bem como os custos dos cidadãos.

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