Tarifa Social: Veja como receber até 65% de desconto na conta de luz

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Famílias de baixa renda podem pagar menos na conta de luz por meio do programa Tarifa Social de Energia (TSEE) do governo federal. O benefício é destinado às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ou que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Os descontos oferecidos pela Tarifa Social variam de acordo com o consumo mensal de cada família. Pode ser de 10% a 65%, desde que o limite de consumo mensal não exceda 220 kWh por mês. Veja a tabela de descontos abaixo!

Taxa social para assinantes do CadÚnico e BPC - tabela de descontos

Veja abaixo a faixa de consumo mensal e o percentual de desconto oferecido às famílias de baixa renda:

• Até 30 kWh: desconto de R$ 65%

• De 31 kWh a 100 kWh: 40% de desconto

• De 101 kWh a 220 kWh: 10% de desconto

No caso de famílias indígenas e quilombolas, o desconto é maior, podendo chegar a 100% do valor da conta de luz. Nota:

• Até 50 kWh: R$ 100% de desconto

• De 51 kWh a 100 kWh: 40% de desconto

• De 101 kWh a 220 kWh: 10% de desconto

Quem pode receber o desconto na conta de energia pela Tarifa Social?

Os seguintes grupos têm direito a uma redução na conta de luz:

• Pessoas com deficiência de baixa renda e idosos com 65 anos ou mais que recebem o BPC;

• Famílias matriculadas no CadÚnico com renda familiar per capita inferior ou igual a meio salário mínimo (R$ 606);

• Famílias matriculadas no CadÚnico com renda mensal de até 3 salários mínimos (R$ 3.636).

Neste caso, devem ter em casa alguém com doença ou deficiência (motor, auditiva, visual, intelectual, física ou múltipla), cujo tratamento requer o uso contínuo de dispositivos com alta demanda no consumo de energia elétrica.

Como solicitar um desconto de até 65% na conta de luz?

Por meio do cruzamento de dados do Ministério da Cidadania e distribuidores de energia, os cidadãos que se enquadram na TSEE são automaticamente cadastrados. Esse processo é feito mensalmente, na inclusão de novas famílias beneficiárias.

De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), aqueles que não atendem aos critérios de renda ou não atualizam suas informações no CadÚnico deixam de receber o benefício.

Além disso, a família pode ser impedida de se cadastrar no programa se ninguém na casa tiver o nome na conta de luz recebida por mês. Neste caso, você deve procurar o distribuidor local para atualizar os dados.