Quando as autoescolas deixarão de ser obrigatórias para tirar a CNH? Saiba mais

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Atualmente, o Senado Federal analisa o Projeto de Lei 6485/2019, que prevê a retirada da necessidade de aulas em autoescola para que o cidadão emita sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação). O texto é de autoria da senadora Katia Abreu (Progressistas-TO).

A medida visa suspender as aulas práticas e teóricas obrigatórias nas autoescolas para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para as categorias A e B.

A proposta estava em tramitação desde 2019, porém, voltou a ser discutida no Senado para uma possível aprovação em Maio deste ano. O senador quer tornar mais barato o processo de emissão da CNH, em que milhares de pessoas que atualmente não conseguem levar o documento podem ter o direito de poder dirigir.

Além disso, o senador argumenta que em várias localidades do país, os futuros motoristas precisam desembolsar algo em torno de R$ 3 mil para tirar sua Carteira de Habilitação. Desse montante, segundo ela, 80% recebe as autoescolas.

Testes de condução

De acordo com o projeto, o brasileiro que pretende tirar a CNH pode contratar instrutores particulares e, assim, realizar quantas aulas achar necessários.

Dessa forma, os departamentos de trânsito de cada estado, ou seja, os de Detran criarão padrões ainda mais exigentes para o processo de exame da qualificação.

No entanto, é importante ressaltar que tanto as provas teóricas quanto as práticas ainda serão requisitos para que o cidadão obtenha seu documento.

No caso de instrutores particulares, os profissionais autônomos devem ser credenciados ao Detran e devem seguir os seguintes requisitos:

• O instrutor independente deve ser qualificado na mesma categoria que o candidato por pelo menos três anos;

• Além disso, não ter suspensão ou cassação de sua CNH nos últimos cinco anos;

• Não há nenhum processo em andamento contra você em relação a essas penalidades;

• Finalmente, não tem condenação, nem responde a processo por crime de trânsito.

E quando as autoescolas deixarão de ser obrigatórias?

Neste momento, é importante ressaltar que a medida ainda é um Projeto de Lei.

Portanto, para entrar em vigor, será necessário ser aprovado nas duas casas do Congresso Nacional, sendo elas no Senado e na Câmara dos Deputados.

Atualmente, a medida voltou a ser discutida no Senado, na qual, se receber a aprovação dos senadores, vai para a aprovação dos deputados na Casa. Assim, com a validação dos parlamentares, o texto é enviado para sanção do presidente da República para que, finalmente, comece a valer.

CNH terá novo modelo a partir de Junho

Os brasileiros que desejam tirar ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir de junho deste ano terão acesso ao novo modelo do documento. A princípio, a atualização foi autorizada no ano passado pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

Antes de mais nada, é importante esclarecer que o novo documento está sendo lançado gradualmente e pode ser emitido tanto em formato físico quanto digital. Segundo o Contran, a expedição do documento será realizada prioritariamente para os motoristas que se enquadrarem em um dos seguintes casos:

• Primeiro, ser permitido dirigir nas categorias "A", "B" ou "A e B", válidas por um ano;

• Substituindo sua permissão pelo documento final;

• Adicionar uma nova categoria;

• Solicitar uma segunda via da CNH;

• Você esteve em reabilitação;

• Você precisa alterar um dos dados impressos;

• Finalmente, você precisa substituir a licença estrangeira.