Presidente Jair Bolsonaro autoriza nova liberação do FGTS; Veja quem será contemplado

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Uma nova comissão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi autorizada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Trata-se da Medida Provisória (MP) que libera o uso do saldo do fundo de trabalho para que as mães paguem a creche de seus filhos.

O texto com as diretrizes foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 5. Pela proposta, mulheres que cuidam de crianças de até cinco anos, que podem ser crianças, enteados e crianças pequenas sob custódia judicial, podem recorrer ao benefício.

A decisão, no entanto, não estabelece o valor que pode ser retirado ou quando isso deve começar a ser feito.

"A resolução do Conselho Curador do FGTS prevê o valor das parcelas, o valor máximo do saque, o limite do saldo da conta individual vinculada ao FGTS que poderá ser utilizado", explica o texto da medida.

Qualificação profissional feminina

Além da liberação do uso do FGTS para o pagamento de creches, o texto da MP também autoriza o saque de recursos do fundo para que as mulheres possam investir na qualificação profissional.

As regras fazem parte do programa "Emprega + Mulheres e Jovens". O objetivo é garantir que eles tenham mais oportunidades de subir no mercado de trabalho.

Os detalhes sobre como a liberação do dinheiro ainda será liberado serão definidos pelo ministro do Trabalho e Previdência Social, José Carlos Oliveira. Serão estabelecidas áreas prioritárias de qualificação profissional nas quais os pagamentos poderão ser aplicados.