Os pedidos acabarão nos tribunais federais porque não se trata de uma liberação prevista em lei. Isso porque a Caixa Econômica Federal tem regras que definem quando o saldo do FGTS pode ser utilizado. Embora o autismo não seja uma condição prevista, o Tribunal considerou os novos pedidos.
FGTS para famílias autistas
Segundo a Caixa, os pedidos não são liberados devido à necessidade de cumprimento da lei federal. Assim, até que o autismo seja incluído na lista permitida para a comissão, pedidos de famílias autistas foram negados.
Os casos previstos em lei incluem doenças graves, como câncer e HIV. Além das condições determinadas, a demissão do FGTS só é autorizada na demissão sem justa causa. Ou comprar sua própria casa. Mas os pedidos das famílias autistas foram reconsiderados pelo tribunal. Especialmente diante do cenário econômico brasileiro.
Assim, cada caso é avaliado individualmente pelo Poder Judiciário para a liberação ou não do dinheiro do FGTS. As autorizações levam em conta os gastos das famílias com o monitoramento e tratamento de dependentes com autismo.
Principalmente porque o tratamento adequado para o autismo traz resultados que melhoram a qualidade de vida dos pacientes. Quase sempre envolve equipes multidisciplinares, como terapeutas ocupacionais, psicólogos e muitos outros.
Para entrar no pedido no tribunal, as famílias precisam de um advogado. É necessário apresentar o saldo da conta do FGTS, bem como o laudo médico que compromisse o autismo e a necessidade de tratamento. Se possível, também incluem relatórios de custos que comprovem os altos valores gastos pelas famílias.
A Defensoria Pública presta atendimento gratuito a famílias de baixa renda que não podem contratar um advogado.
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