CNH sem autoescola? Confira regras do projeto que avançou no Senado

Imagem: Reprodução/Google


O Projeto de Lei nº 6485/2019, de autoria da senadora Katia Abreu (PDT/TO), que não reforça a necessidade de aulas em autoescola para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), teve seu primeiro movimento e avanços no Senado. Se aprovado e se tornar lei, o cidadão pode obter CNH sem escola.


Os custos para conseguir a Carteira Nacional de Habilitação são altos e, em alguns estados, podem ultrapassar R$ 3.000 quando somados às taxas obrigatórias, matrículas e aulas práticas. Esses valores acabam impossibilitando o acesso do documento para pessoas em situação de vulnerabilidade social.


CNH sem autoescola: Entenda projeto de lei


Segundo o senador que propõe esse projeto, há um alto custo para obter uma CNH, e a autoescola acaba sendo um dos principais motivos.


A realidade do país hoje, segundo a justificativa do senador, é que 52 milhões de cidadãos com mais de 18 anos recebem até um salário mínimo, o que impossibilita a qualificação da forma atual.


Portanto, as taxas gratuitas necessárias para o processo de retirada da CNH foram incluídas no projeto de lei. Além disso, o projeto prevê o credenciamento de instrutores independentes, que precisam ter mais de 25 anos e três anos de qualificação.


Se a proposta for aprovada e se tornar lei, as pessoas que pretendem tirar a CNH podem contratar instrutores particulares e fazer quantas aulas julgarem necessário. Os departamentos de trânsito também devem criar padrões mais rigorosos para a verificação de exames.


Nova CNH começa a ser emitida em Junho


A nova CNH não será obrigatória imediatamente. No entanto, com o passar dos anos, ele se tornará. Quem tiver o documento na versão antiga pode usá-lo até que ele ganhe. Só depois disso, você precisará solicitar outro, já na versão atualizada.


Por outro lado, a partir de 1º de junho de 2022, para quem tirar a CNH pela primeira vez, fazer reabilitação, renovação, segunda via ou solicitar documento definitivo, a nova versão já será emitida pelos órgãos responsáveis.

Post a Comment

Postagem Anterior Próxima Postagem