Auxílio Combustível de R$ 250: Veja o que é e quando entra em vigor

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O Projeto de Lei 535/22 está tramitando na Câmara dos Deputados. O texto é responsável pela criação do Auxílio Combustível de até R$ 250. O objetivo é reduzir os impactos dos preços dos combustíveis (gasolina, etanol e diesel) para os profissionais que trabalham com veículos, tanto nas áreas de entrega quanto no transporte de passageiros.

De acordo com o texto, as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), que participam de programas sociais federais, são o principal público-alvo da medida. Para ter acesso ao benefício, a unidade familiar deve receber até dois salários mínimos (R$ 2.424) como renda mensal.

Quem receberá ajuda de combustível?

A proposta em tramitação estabelece o pagamento do benefício para motoristas de táxis, vans escolares, aplicativos de mobilidade e caminhoneiros. Famílias de baixa renda também podem receber ajuda.

O objetivo é que esses grupos recebam um benefício mensal de até R$ 250. Além disso, a previsão é que, a cada semestre, o valor do programa seja atualizado de acordo com as variações no preço médio dos combustíveis.

Quando o Auxílio combustível será liberado?

Se aprovado em todas as etapas, o Auxílio Combustível só será implementado a partir de 31 de outubro de 2022. Isso porque o segundo turno das eleições presidenciais já aconteceu. Dessa forma, caberá ao Executivo regulamentar a nova lei.

Atualmente, a proposta está sendo finalizada, na qual o texto é analisado nas comissões da Câmara e depois enviado ao Senado. As comissões de Seguridade Social e família, finanças e tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania permanecem.

Para acompanhar os desdobramentos da proposta, acesse o site da Câmara dos Deputados ou fique por dentro das últimas notícias do site Edital Concursos Brasil.