Atenção! Pagamentos do auxílio de R$ 1.200 podem sair em Junho de 2022? Saiba como ele funciona na prática e quem pode recebê-lo.

Imagem: Reprodução/Google

Os brasileiros esperam pela liberação do Auxílio Permanente de R$ 1,2 mil. O benefício destina-se a um grupo específico de pessoas. São mães solteiras mães solteiras que cuidam da casa sozinhas, sem parceiro ou cônjuge.


A proposta de benefício está na Câmara dos Deputados desde 2020, ano em que foi criada. Devido à demora na aprovação do projeto, muitas mulheres têm dúvidas sobre a possibilidade do dinheiro ser liberado em junho próximo.


Quem pode receber o benefício?


De acordo com o Projeto de Lei 2099/20, cuja autoria pertence ao ex-deputado Assis Carvalho, para receber o Auxílio Permanente de R$ 1,2 mil é necessário que a mulher cumpra os seguintes requisitos:


Não seja um titular de benefício previdenciário ou assistencial ou seja beneficiário de seguro-desemprego ou programa federal de transferência de renda, com exceção do Bolsa Família (hoje Auxílio Brasil), que será suspenso durante o recebimento de auxílio permanente;


  • Ter 18 anos ou mais;
  • Não ter emprego formal ativo;
  • Estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico);
  • Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos;
  • Atuar como microempreendedor individual (MEI), seja contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou trabalhadores (sejam eles informais, com carteira assinada, autônomo ou desempregado).

Afinal, o benefício pode ser liberado em junho de 2022?


Para saber a resposta a essa pergunta, é necessário aguardar a tramitação do projeto. Atualmente, está sob avaliação das comissões competentes da Câmara dos Deputados.


Portanto, ele ainda precisa receber o aval de outros lugares. Confira quais são: Direitos da Mulher (aprovado em 2021), Comissão de Seguridade Social e Família; Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Após a aprovação das sessões, a proposta ainda precisa passar por votação no Senado Federal e receber a sanção presidencial para entrar em vigor.

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