Atenção: Câmara aprova medida provisória que aumenta o valor mínimo do Auxílio Brasil. Veja!

Imagem: Reprodução/Google


Em votação para decidir o texto-base da Medida Provisória (MP) da Câmara dos Deputados, teve a sentença aceita pela Câmara dos Deputados em 27 de Abril. O projeto estima o pagamento permanente de R$ 400,00 do benefício.


O relator da medida, João Roma (PL-BA), aceitou a emenda solicitada pelo deputado Hugo Motta (Republicanos - PB) e modificou a lei atual em relação ao pagamento do auxílio.


Na empresa de comprovação da medida provisória, o Auxílio Brasil é mantido com o piso extraordinário, que é agrupado ao valor do benefício, chegando a R$ 400,00. Anteriormente, o saldo previsto no programa social era no valor de R$ 220,00.


Segundo alguns estudos comentados por meio do responsável pela emenda, há necessidade de R$ 41 bilhões por ano para conciliar a continuidade do benefício, valor próximo ao utilizado para a manutenção do Auxílio Brasil (R$ 47 bilhões).


Mas, a partir de agora, o Plenário realizará uma análise para dar as modificações finais necessárias ao texto.


Prorrogação da MP


De acordo com o processo em andamento para aprovação, a MP dependia da aprovação pelo Congresso da PEC dos Precatórios para que o recurso financeiro fosse estendido até o ano de 2022.


Devido à modificação da PEC na Emenda Constitucional 114, o Decreto 10.919/21 aumentou o prazo para pagamento do benefício de janeiro a dezembro de 2022.


Mas para o ano de 2023, a MP original também não tem registros de que a prorrogação ocorrerá para este ano.


De acordo com os dados concedidos pelo Governo, foram gastos R$ 2,70 bilhões somente em dezembro de 2021. A mesma expectativa é esperada para o mês e abril.

Post a Comment

Postagem Anterior Próxima Postagem