1º lote da restituição do IR será pago neste mês; Confira calendário atualizado

Imagem: Reprodução/Google


Em Abril, a Receita Federal prorrogou o prazo para apresentação da declaração até 31 de Maio, porém, o cronograma de restituição do Imposto de Renda de 2022 permanece o mesmo, com pagamentos acontecendo em cinco lotes entre maio e setembro.


A partir de 31 de maio, o primeiro lote de restituições será pago exclusivamente aos contribuintes com prioridade de pagamento. Assim, idosos com deficiência física ou mental, pessoas com doenças graves e profissionais com fonte de renda vinculada à profissão docente são o público contemplado nesta fase.


Como funciona a restituição do IR?


A restituição do Imposto de Renda consiste em um procedimento realizado pela Receita Federal onde há devolução dos valores pagos referentes ao imposto ao longo do ano. Acima de tudo, a restituição decorre das deduções do imposto que não são aplicadas nas retenções mensais, de modo que o valor a ser recolhido seja menor do que o valor previsto.

Em geral, as fontes pagadoras, no caso de empresas, setores públicos e empreiteiras, não sabem especificamente quanto cada pessoa gastou em saúde, dependentes, medicamentos e outras despesas dessa natureza. Portanto, o processo de cobrança dessas instituições prevê a retenção do valor total do imposto devido, com transferência direta para a Receita Federal e sem dedução.


Normalmente, essa transferência é feita por meio do pagamento do Documento de Arrecadação da Receita Federal (DARF), que contém as informações do contribuinte. Nesse caso, o valor recolhido é registrado no sistema como imposto pago pela pessoa, vinculado ao CPF do cidadão.


Após a conclusão do Imposto de Renda, a restituição desses valores retidos acontece, pois representam que o contribuinte pagou mais imposto do que o devido. Portanto, a restituição é um direito do contribuinte, pois o recebimento dos valores enviados demais com a atualização monetária é obrigatório para a Receita Federal.


Acima de tudo, o que gera o direito à restituição do imposto de renda são as despesas dedutíveis. Ou seja, as despesas realizadas ao longo do ano representam valores que afetam diretamente a renda das famílias, de modo que não há incidência do imposto sobre elas.


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