Veja quais são os direitos das pessoa com Transtorno do Espectro Autista

Imagem: Reprodução/Google


O autismo é um transtorno neurodesenvolvimentista caracterizado pelo desenvolvimento atípico, déficits de comunicação e interação social. E por causa disso, a pessoa com TEA é identificada como pessoa com deficiência para todos os fins legais.


Pessoas com esse transtorno há muito sofrem discriminação, alvos de preconceito e violência, mas hoje essa situação está sendo modificada. Nesse contexto, esse grupo ganhou mais respeito e inúmeros direitos legais, que visam melhorar e garantir a qualidade de vida e o bem-estar.


Confira uma série de direitos daqueles que têm TEA


As pessoas que ganharam e fortaleceram inúmeros direitos legais, alguns deles são: direito à atenção prioritária, justiça, transporte, mobilidade, tecnologia assistiva, saúde, educação, assistência social, moradia, trabalho, seguridade social, cultura e muito mais.


Conquistas na educação


Por lei, as escolas no Brasil devem aceitar que pessoas com TEA devem estar matriculadas. Se a instituição se recusar a aceitar o indivíduo, receberá uma multa de três a vinte salários mínimos.


Além disso, os jovens matriculados em turmas comuns de ensino regular, têm o direito de solicitar um acompanhante especializado, isso, é claro, se comprovar essa necessidade.


Direitos à saúde


Os cidadãos com esse transtorno têm direito a ações e serviços de saúde, seja oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), ou por um plano privado de saúde.


Além disso, a Lei 12.764/12 garante que as pessoas com TEA tenham acesso ao diagnóstico precoce, medicamentos, nutrição adequada, cuidados multidisciplinares e informações que ajudem no tratamento.


Além disso, outra conquista, anunciada recentemente pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, foi a resolução normativa, que regulamenta a cobertura mínima e obrigatória de sessões com fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e psicólogos, para o tratamento do transtorno.


Direitos à identificação


Finalmente, há cerca de dois anos, foi criada a Ciptea, Carteira de Identificação para a Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Assim, trata-se de um documento que garante prioridade nos serviços públicos e privados, atenção integral, atendimento rápido, educação, assistência social e muito mais.

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