Quem tem direito ao auxílio-gasolina de R$ 300? Conheça as regras

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O auxílio à gasolina é uma proposta que chamou a atenção dos brasileiros nas últimas semanas. Oficialmente chamado de Auxílio Combustível Brasileiro (ACB), o benefício previsto no Projeto de Lei (PL) nº 1472/21 pode oferecer até R$ 300 por pessoa.

O texto de autoria do senador Jean Paul Prates foi apresentado após o aumento desenfreado dos preços dos combustíveis. A medida foi incluída no PL que cria um fundo de estabilização para esses valores.

Se a proposta for aprovada, seu custo aos cofres públicos será de R$ 3 bilhões. Milhões de brasileiros poderão receber o auxílio-custo, que varia de acordo com o tamanho do seu veículo.

Regras de auxílio à gasolina

Para ter direito ao benefício, o cidadão deve ter renda familiar de até três salários mínimos (R$ 3.636), além de estar dentro de uma das categorias abaixo:

• Motorista de transporte individual (taxistas e motoristas de aplicativo);

• Condutores de embarcações de pequeno porte (motores de até 16 cv);

• Mototaxistas de até 125 cilindros (mototaxistas).

Também consta no projeto que os beneficiários do Auxílio Brasil terão prioridade nos pagamentos. Quanto ao valor, o auxílio será de R$ 300 para os dois primeiros grupos e R$ 100 para o terceiro.

Chances de aprovação

No Senado, o texto já recebeu parecer favorável dos parlamentares. Está em tramitação na Câmara dos Deputados, onde ainda não há previsão de votação. Vale lembrar que a liberação do auxílio à gasolina depende da disponibilidade orçamentária.

Mesmo que seja aprovado na Câmara e receba a sanção do presidente Jair Bolsonaro, o programa só deve sair em 2023. Isso porque a legislação proíbe a criação de novos benefícios sociais em ano eleitoral, exceto em caso de calamidade pública, estado de emergência ou autorização prévia.