Primeira CNH: prazo de 12 meses é válido novamente
Com o encerramento de muitas atividades presenciais durante o período de pandemia, consequência do COVID-19, o prazo para finalizar o processo foi suspenso pelo Conselho Nacional de Trânsito, o Contran.
No entanto, a partir de 1º de janeiro de 2022, por meio da Resolução Contran nº 248/21, publicada no Diário Oficial, o prazo máximo de 12 meses para concluir todo o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), voltou a valer.
Pela decisão do Contran, que tinha processo ativo até 31 de dezembro de 2021, terá agora até 31 de dezembro de 2022 para completá-lo.
O processo para tirar a primeira CNH
Atualmente, o processo para solicitar a carteira de motorista inclui exames de aptidão física e psicológica e aulas teóricas com duração de 45 horas/aula, seguido de teste.
Na etapa seguinte, é necessário fazer um curso prático de direção com pelo menos 20 horas/aula tanto para as categorias A (motocicleta) quanto para a categoria B (automóvel). Depois de todas essas etapas, o candidato faz a prova prática.
Autoescolas também recebem um novo prazo máximo para o tempo de uso dos carros
O Contran também prorrogou, por um ano, desde 3 de novembro de 2021, os prazos para o uso de veículos de aprendizagem em centros de formação de condutores.
Pelas regras, os veículos utilizados pelas autoescolas devem ter o tempo máximo de uso. Na categoria A, por exemplo, o prazo é de cinco anos, excluindo o ano de fabricação. Para a categoria B, o prazo é de até oito anos, sem contar o ano de fabricação.
Nova CNH começa a entrar em vigor em Junho
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) terá uma nova cara a partir deste ano. A informação foi anunciada no início de 2022 e tem como objetivo trazer mais segurança, modernidade e requisitos internacionais ao documento. O Contran aprovou mudanças que começam a vigorar a partir de 1º de junho.
Vale ressaltar que, ainda de acordo com o Contran, a substituição não será obrigatória e ocorrerá gradualmente para novas qualificações e como os motoristas revisitam a segunda via.
As adaptações buscam aproximar ainda mais o documento das normas internacionais. As alterações estão previstas na Resolução nº 886, de 13 de Dezembro de 2021.
"A nova CNH será mais moderna, pois permitirá a inclusão do nome social e a filiação afetiva do motorista que assim desejar, em cumprimento às disposições legais.
Também foi incorporado o código utilizado nos passaportes, esse código internacional, permitindo que o motorista embarque em terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros", explicou o secretário nacional de Trânsito, Frederico Carneiro.
Com isso, quem iniciou o processo de habilitação e o concluirá após 1º de Junho, já receberá o documento atualizado e em novo formato.
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