Prazo máximo para ter a primeira CNH ao iniciar o processo: Confira novas regras

Imagem: Reprodução/Google


Com o retorno das atividades previamente paralisadas por causa da pandemia, desde 1º de janeiro, o Contran restabeleciu o prazo máximo de 12 meses para finalizar o processo de emissão da primeira CNH. Olhe para os detalhes.


Primeira CNH: prazo de 12 meses é válido novamente


Com o encerramento de muitas atividades presenciais durante o período de pandemia, consequência do COVID-19, o prazo para finalizar o processo foi suspenso pelo Conselho Nacional de Trânsito, o Contran.


No entanto, a partir de 1º de janeiro de 2022, por meio da Resolução Contran nº 248/21, publicada no Diário Oficial, o prazo máximo de 12 meses para concluir todo o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), voltou a valer.


Pela decisão do Contran, que tinha processo ativo até 31 de dezembro de 2021, terá agora até 31 de dezembro de 2022 para completá-lo.


O processo para tirar a primeira CNH


Atualmente, o processo para solicitar a carteira de motorista inclui exames de aptidão física e psicológica e aulas teóricas com duração de 45 horas/aula, seguido de teste.


Na etapa seguinte, é necessário fazer um curso prático de direção com pelo menos 20 horas/aula tanto para as categorias A (motocicleta) quanto para a categoria B (automóvel). Depois de todas essas etapas, o candidato faz a prova prática.


Autoescolas também recebem um novo prazo máximo para o tempo de uso dos carros


O Contran também prorrogou, por um ano, desde 3 de novembro de 2021, os prazos para o uso de veículos de aprendizagem em centros de formação de condutores.


Pelas regras, os veículos utilizados pelas autoescolas devem ter o tempo máximo de uso. Na categoria A, por exemplo, o prazo é de cinco anos, excluindo o ano de fabricação. Para a categoria B, o prazo é de até oito anos, sem contar o ano de fabricação.


Nova CNH começa a entrar em vigor em Junho


A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) terá uma nova cara a partir deste ano. A informação foi anunciada no início de 2022 e tem como objetivo trazer mais segurança, modernidade e requisitos internacionais ao documento. O Contran aprovou mudanças que começam a vigorar a partir de 1º de junho.


Vale ressaltar que, ainda de acordo com o Contran, a substituição não será obrigatória e ocorrerá gradualmente para novas qualificações e como os motoristas revisitam a segunda via.


As adaptações buscam aproximar ainda mais o documento das normas internacionais. As alterações estão previstas na Resolução nº 886, de 13 de Dezembro de 2021.


"A nova CNH será mais moderna, pois permitirá a inclusão do nome social e a filiação afetiva do motorista que assim desejar, em cumprimento às disposições legais.


Também foi incorporado o código utilizado nos passaportes, esse código internacional, permitindo que o motorista embarque em terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros", explicou o secretário nacional de Trânsito, Frederico Carneiro.


Com isso, quem iniciou o processo de habilitação e o concluirá após 1º de Junho, já receberá o documento atualizado e em novo formato.


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