Novo RG: O que vai acontecer com o documento antigo? Saiba aqui

Imagem: Reprodução/Google


Em Março deste ano, o Governo Federal anunciou o novo modelo de carteira de identidade do Brasil, conhecido como o novo RG. Acima de tudo, o documento promete unificar o número de identificação através do CPF, evitando os múltiplos números de RG no banco de dados.


Atualmente, o cidadão pode gerar um Y em cada estado brasileiro. Assim, é possível que cada brasileiro tenha 27 números de identificação ao longo de sua vida, o que acaba gerando uma grande quantidade de informações nos sistemas governamentais.


Assim, o novo RG promete manter as informações unificadas por meio do CPF, com caráter pessoal, único e intransferível, garantindo maior segurança e combatendo fraudes envolvendo dados pessoais. Além disso, as novidades do documento incluem o QR Code, permitindo a leitura e o uso do documento de forma digital, através do aplicativo ainda em desenvolvimento.


A expectativa é que a aplicação unafique outros documentos em um só lugar, desde a carteira de vacinação até a carteira de trabalho. No entanto, não haverá substituição desses outros dados, apenas melhor portabilidade de informações.


Outra novidade é que o novo RG pode ser usado como documento de identificação nos países do Mercosul. Em resumo, o documento terá padrão internacional, com a presença do código MRZ utilizado em passaportes.


O que acontece com o documento antigo?


De acordo com o Decreto nº 10.977, publicado no Diário Oficial, o novo RG entrou em vigor em 1º de março deste ano, mas os institutos responsáveis pela identificação civil terão até março de 2023 para se adequar. Por isso, as Secretarias de Segurança dos estados e do Distrito Federal são responsáveis pela emissão e envio deste documento.


De acordo com as regras estabelecidas, estima-se que o L atual permaneça válido por até dez anos para a população até 60 anos. No caso de brasileiros com mais de 60 anos, espera-se que o documento seja aceito por tempo indeterminado.


Para os brasileiros que ainda não possuem cadastro no Cadastro de Pessoas Físicas, é responsabilidade da instituição realizar, de imediato e automaticamente, esse cadastro. Acima de tudo, as regras da Receita Federal permanecem em vigor, apesar da mudança no documento.


Como emitir o novo RG?


Atualmente, o problema ainda não está disponível, pois as mudanças estão sendo aplicadas gradualmente. No entanto, o decreto prevê que o documento possa ser emitido por brasileiros que tenham cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral ou em outros órgãos de identificação.


Portanto, basta ter impressões digitais registradas no Banco Nacional de Identificação Civil (BDCIN). A emissão do documento ocorrerá gratuitamente para todos os brasileiros, e a adoção das novas normas é obrigatória a partir de 6 de março do próximo ano.

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