Liberação do auxílio de R$ 1.200 acontecerá após Páscoa? Veja quem vai receber

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A ajuda permanente é o benefício mais esperado para mães solteiras na família solteira de pais solteiros do país. Isso porque, se a iniciativa for aprovada, eles terão direito a uma parcela mensal no valor de R$ 1.200.

A proposta ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados desde sua criação, em 2020. Devido ao atraso no movimento, as mulheres começaram a questionar a possibilidade do benefício ser liberado este ano.

Auxílio de R$ 1.200

Por meio do Projeto de Lei 2099/20, de autoria do ex-deputado Assis Carvalho, o auxílio de R$ 1.200 foi discutido no Congresso Nacional. Se soltos, serão concedidas mulheres que apenas apoiam seus filhos, sem cônjuge ou companheiro.

No entanto, para participar do programa é necessário atender aos seguintes requisitos:

• Ter mais de 18 anos de idade;

• Não ter emprego formal ativo;

• Não ser titular do benefício previdenciário ou assistência ou ser beneficiário do seguro-desemprego ou de um programa federal de transferência de renda, sujeito ao Bolsa Família, que será suspenso durante o recebimento de auxílio permanente;

• Ter renda familiar mensal per capita de até 1/2 salário mínimo ou renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos;

• Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;

• Ser um microempreendedor individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social; ou trabalhador informal, empregado, autônomo ou desempregado.

O benefício pode ser liberado este ano?

Para obter essa resposta é necessário acompanhar o processo do projeto, que está atualmente em avaliação pelas comissões competentes da Câmara dos Deputados. Para que a medida seja aprovada pelos deputados, ainda é necessário rever as seguintes Comissões:

• Comissão dos Direitos da Mulher (já aprovada em 2021);

• Comissão de Seguridade Social e Família;

• Comitê de Finanças e Tributação;

• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

No entanto, para que a proposta seja promulgada e liberada, ainda será necessário receber o parecer favorável do Senado Federal e, posteriormente, a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Como faço para me inscrever para receber?

Antecipadamente, é necessário ressaltar que a proposta ainda não foi aprovada, pois ainda precisa de um longo procedimento. Mas, se liberado, deve incluir mulheres chefes de família através de seus dados do Cadastro Único (CadÚnico)

Como ocorrerão os pagamentos de auxílios vitalícios?

De acordo com o projeto que estabelece um Auxílio Permanente de R$ 1.200, o pagamento ocorrerá todos os meses para as mães chefes de família. No entanto, é necessário provar que você não tem um cônjuge ou companheiro e que você tem pelo menos um filho menor de 18 anos.

Além disso, os pagamentos devem ser feitos pela Caixa Econômica Federal, considerando o padrão de transferências de outros programas sociais. Portanto, é possível que o valor de R$ 1.200 seja depositado na poupança digital da Caixa Tem.