Ficou sem o PIS/Pasep 2022? Saiba como entrar com recurso

Imagem: Reprodução/Google

Os trabalhadores que ficaram de fora dos pagamentos do PIS/Pasep, ano-base 2020, mas que acreditam ter direito ao benefício, podem entrar com recurso administrativo junto ao Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTP). A agência já começou a receber pedidos desde a semana passada.

O pedido refere-se às transferências do abono salarial realizados entre os meses de fevereiro e março deste ano. Um total de 23 milhões de trabalhadores se tornaram elegíveis para os recursos. Os valores deste ano variam de R$ 101 (mínimo) a R$ 1.212 (máximo), dependendo do valor dos meses trabalhados formalmente.

Para não deixar ninguém de fora, a Dataprev – empresa de tecnologia previdenciária – reprocessou os dados daqueles que ficaram de fora do início do calendário. Mas o que acontece é que ainda muitas pessoas que afirmam ter direito ao PIS/Pasep acabaram não entrando no calendário para o ano-base 2020.

Quem tem direito?

O trabalhador que atender às seguintes condições poderá receber o benefício:

• Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;

• Trabalharam formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base considerado para o cálculo (2020)

• Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos ao mesmo tempo; e

• Esteja com os dados corretamente informados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), de responsabilidade do empregador.

Como entrar na ordem?

O cidadão pode questionar o não pagamento do PIS/Pasep para o ano-base 2020 das seguintes formas:

• Através das Superintendências Regionais do Trabalho do ministério; ou

• Por meio do endereço eletrônico [email protected] - é necessário colocar no lugar da UF dígitos as letras da sigla do estado de residência. Tome o exemplo: [email protected]

O prazo dado pelo MTP para a análise do recurso é de 45 dias. Além disso, o ministério informa que a análise individual não inclui o ano-base 2019.

Para verificar se você tem direito ao benefício, entre outras informações referentes ao benefício, baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou ligue para a Central de Atendimento, no número 158.