Familiares podem sacar FGTS e PIS/Pasep de trabalhador falecido? Confira detalhes

Imagem: Reprodução/Google


O trabalhador que trabalha com carteira assinada no Brasil tem uma série de benefícios garantidos. Dois exemplos são o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), liberado em situações específicas, e o abono salarial do PIS/Pasep, dos quais os repasses ocorrem anualmente.


No caso da morte do cidadão, esses valores não são perdidos para sempre. Os herdeiros têm o direito de solicitar o saque e retirar o dinheiro mediante comprovação do título. Saiba mais sobre isso.


FGTS e PIS/Pasep por herdeiros


De acordo com o ir 666 do Código de Processo Civil e lei 6.858/80, primeiro, os valores do FGTS e PIS/Pasep devem ser divididos igualmente entre os dependentes do trabalhador habilitado na previdência social.
A hierarquia é a seguinte:


  • Cônjuge em competição com os pais do falecido;
  • Cônjuge em competição com a criança;
  • Cônjuge;
  • Tios, sobrinhos, irmãos ou primos até o 4º grau.

Somente no caso do trabalhador não ter nenhum dependente qualificado na Previdência Social, os recursos estão disponíveis para outros herdeiros. Esse processo dispensa o inventário, mas os nomes precisam ser indicados através de uma licença judicial.


Documentos


Para ter acesso ao FGTS ou PIS/Pasep de um cidadão falecido, o herdeiro deve comparecer a uma agência da Caixa e apresentar os seguintes documentos:


  • Identidade oficial do herdeiro;
  • Certidão de óbito e carteira de trabalho do falecido;
  • Número do NIS/PIS/Pasep;
  • Documento oficial emitido pelo Instituto Oficial do Seguro Social contendo a declaração dos dependentes e as cópias autenticadas das atas, se aplicável.

Caso esse dependente tenha menos de 18 anos, sua certidão de nascimento também será exigida para abrir uma conta poupança.

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