Catadores terão auxílio de R$ 350; Veja condições

Imagem: Reprodução/Google


O Governo Federal anunciou o novo Cartão de Crédito de Reciclagem para Catadores, chamado programa Reciclar+, que só pode ser concedido a empreendedores que são Microempreendedores Individuais (MEI) e emitir uma nota fiscal para seus resíduos. Vale ressaltar que, embora rentáveis, os catadores assumem um estilo de vida informal e precário.


O novo programa de reciclagem se assemelha à CCR, uma ferramenta para incentivar empresas que precisam reciclar ou fazer logística reversa de seus produtos e embalagens.


A cada carga de reciclagem que entregarem à cooperativa, os catadores legais poderão emitir um certificado, que poderá ser adquirido por empresas que precisam cumprir suas metas ambientais. Parte do dinheiro adicional da venda deste certificado irá diretamente para o catador de lixo e outra parte para a empresa

No entanto, tudo isso ainda precisa ser criado. O aluguel pode ser aumentado com um mínimo de R$ 200 e no máximo R$ 350. O problema da reciclagem de resíduos no Brasil é o preço. De fato, apenas 5% dos resíduos secos gerados no país são reciclados, gerando uma perda de R$ 14 bilhões para a economia nacional a cada ano.


Estima-se que o percentual suba para 70% quando essas medidas forem implementadas, incluindo vários tipos de produtos, como vidro e plástico. Atualmente, há um alto uso de latas de alumínio na reciclagem, com 98,7% sendo reciclados.


A medida, formulada pelos Ministérios da Economia e do Meio Ambiente, deve estimular investimentos privados na reciclagem de produtos e embalagens descartados. O secretário de qualidade ambiental do Ministério do Meio Ambiente, André França, afirma que a certificação acontecerá quando a nota fiscal for emitida. "É um jogo ganha-ganha. Os catadores ganham, ganham as empresas e ganham o meio ambiente", disse André.


Catadores no Brasil


Segundo levantamento realizado pelo Governo Federal, há cerca de um milhão de catadores no país, a maioria mulheres, com renda mensal média de R$ 930 — 23,3% a menos que o salário mínimo.


No entanto, para que os catadores se tornem MEI, eles devem pagar R$ 60,60 mensais pela formalização e para ter direito à Previdência Social.


Quando se trata de cooperativas de reciclagem, espera-se que a nova medida de recebíveis de Brasília tenha maior potencial de apoio em organizações de reciclagem. Erick Figueiredo, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e que ajudou a preparar o novo recebível, admitiu isso, mencionando também que a maioria dos catadores é filiada a essas organizações.

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