Auxílio Brasil: Veja o que muda depois da aprovação da MP no Congresso Nacional

Imagem: Reprodução/Google


Na noite de Quarta-Feira (27), o Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória (MP) do Brasil. O texto existia desde o final do ano passado, e já era válido de fato, mas precisava da aprovação dos parlamentares para poder se tornar lei e se tornar definitivo. Mas, afinal, o que muda após a decisão da Câmara dos Deputados?


Segundo informações dos próprios parlamentares, a aprovação da MP do Auxílio Brasil muda a questão da duração do benefício. Anteriormente, o valor mínimo de R$ 400 para todos os usuários do programa deveria durar até o final deste ano de 2022. Com a nova decisão da Câmara, a lógica começa a mudar.


Os parlamentares decidiram que o Governo precisa proceder com os pagamentos de R$ 400 mínimos do Brasil Auxílio permanentemente. É a chamada continuidade do sistema de Benefícios Extraordinários. Isso significa que mesmo as pessoas que ganham menos de R$ 400 no programa terão um saldo suplementar para atingir o valor mínimo.


A mudança só foi possível após um acordo entre os parlamentares da base governista e a oposição. O relator da MP, deputado João Roma (PL-BA), decidiu aceitar precisamente a emenda que permitiu que os valores do programa continuassem com uma base mínima de R$ 400, independentemente do Governo que ficará no comando do país a partir de 2023.


"Entendemos que essa medida será um marco na melhoria da política de combate à pobreza e ao desenvolvimento da renda básica", disse o deputado João Roma, que antes de retornar ao cargo de parlamentar, atuou como Ministro da Cidadania, justamente durante a implantação do Brazil Aid no país.


Valores não mudam


Se, por um lado, a aprovação da MP muda a questão da duração do projeto, não muda nada em relação ao valor do benefício. Dessa forma, o mínimo de R$ 400 continuará valendo mais, mas sem aumentos esperados.


No Congresso Nacional, houve algumas alterações que tentaram elevar os níveis de recebimento da Ajuda Brasil. Um deles, por exemplo, previa o pagamento mínimo de R$ 600 para todas as pessoas que fazem parte do programa.


Outra emenda que chegou a ser discutida debateu o aumento do valor da Assistência para a casa de R$ 800 apenas para mulheres que são mães solteiras. A menos que o Senado retome as agendas, elas não devem mais ser discutidas.


Filas no Auxílio


A aprovação do texto da MP do Auxílio Brasil também não altera a relação do Governo Federal com as filas de espera pelo programa. Assim, o Planalto continua sem ter a obrigação de inserir todas as pessoas que têm direito ao benefício.


Esse é um ponto que também está em discussão desde o final do ano passado. Na ocasião, a própria Câmara dos Deputados chegou a aprovar uma disposição que obrigava o Governo Federal a pagar o Brasil Auxílio a todos os que têm direito.


No entanto, o próprio Planalto derrubou a indicação. Neste momento, continua valendo a ideia de que o Governo Federal decida o ritmo de entrada de novos usuários no Auxílio Brasil, como estava acontecendo até agora.

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