Imagem: Reprodução/Google
Os motoristas que receberam penalidades por suspensão, cancelamento ou cancelamento do direito de dirigir veículos automotores foram notificados a apresentar sua defesa. O Detran-MS (Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul) publicou edital na última segunda-feira, 28.
A maioria dos processos administrativos abertos tem razão para se mover a uma velocidade 50% acima do máximo permitido, de acordo com a notificação publicada no Diário Oficial do Estado. Todos eles foram aplicados nas rodovias do estado.
De acordo com o documento, o prazo para apresentação da defesa por escrito é de 30 dias, contados a partir de ontem. Deve ser arquivado em qualquer agência do Detran-MS e endereçado à autoridade de trânsito competente. O motorista deve informar:
- Número do processo;
- Nome do órgão de registro da qualificação a que é endereçado;
- Identificação do infrator (CNH, RG, CPF e comprovante de residência);
- Exposição dos fatos, base jurídica do pedido e documentos que comprovem a alegação;
- Data e assinatura do requerente ou de seu advogado legalmente autorizado, mediante apresentação de procuração, na forma da lei.
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