Imagem: Reprodução/Google
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) notificou 367 motoristas sobre problemas com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os nomes dessas pessoas foram divididos em duas listas divulgadas pela agência em 4 de Abril.
Em um dos editais que saiu no Diário Oficial, o Detran pede o cancelamento da CNH de 110 motoristas. Eles terão direito a solicitar a reanálise no prazo de 15 dias a partir da publicação do edital. Portanto, os listados têm até 19 de abril para entrar com recurso.
A ação deve ser levada por escrito ao Presidente do Detran-MT, nos termos do artigo 56 da Lei 9.784/99. Outro edital informa 257 motoristas de um processo administrativo sobre possíveis irregularidades no processo de emissão da CNH.
Para estes, o período de defesa é de 10 dias a partir da publicação no Diário. A resposta deve conter documentos que comprovem a veracidade das declarações do motorista.
Quem foi afetado pelo cancelamento da CNH
A decisão administrativa do Detran-MT sobre o cancelamento da CNH contém os nomes de todos os motoristas que devem perder o documento. Além do texto no Diário Oficial, o órgão também enviará notificação pelos Correios a partir do endereço cadastrado no órgão.
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