Atenção beneficiários! Aprenda a contestar quando o benefício PIS/Pasep não for pago

Imagem: Reprodução/Google


Mais de 24 milhões de trabalhadores receberam o abono salarial do PIS/Pasep entre fevereiro e março deste ano. O benefício refere-se ao período trabalhado em 2020, já que o governo adiou os repasses previstos para o ano passado.


O problema é que muitos cidadãos que se enquadram nas regras não tiveram acesso ao dinheiro. Nesse caso, há a possibilidade de contestar a situação junto ao Ministério do Trabalho e Previdência Social.


Antes de mais nada, a pasta pede ao trabalhador que lembre-se que apenas dois bancos podem efetuar o pagamento. "Há situações em que o abono é depositado, mas os beneficiários não identificam o recebimento em suas contas. São dois agentes financeiros credenciados para pagar o abono: Caixa e Banco do Brasil", explica.

Também é importante garantir que você atenda a todos os critérios para receber o abono do PIS/Pasep antes de concorrer. Lembre-se do que eles são:


  • Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, em 2020;
  • Ter recebido remuneração média de até dois salários mínimos em 2020;
  • Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
  • Tenha os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais)/eSocial.

Como contestar a decisão?


Se o cidadão estiver realmente dentro das regras e não tiver recebido o abono, ele tem o direito de protocolar um aplicativo digital solicitando explicações. O tempo de resposta é de até 45 dias.


O e-mail para enviar a solicitação é: uf@economia.gov.br, substituindo as letras "uf" pela sigla do estado onde mora. Quem mora em São Paulo, por exemplo, deve encaminhar a mensagem para sp@economia.gov.br.


"Os agentes autorizados pelas Superintendências Regionais realizarão os processos de cadastramento de recursos visando a análise individual das situações. Neste momento, as equipes estão autorizadas a registrar os processos especificamente do ano base 2020. Essa permissão de análise individual não abrange o ano-base 2019", explica o ministério.

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