Quem nunca contribuiu com o INSS tem direito a algum benefício? Veja detalhes

Imagem: Reprodução/Google


O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa de assistência social que atinge cidadãos que nunca contribuíram para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Assim, é diferente da aposentadoria, pois apresenta condições específicas e um público mais amplo.


Em resumo, o BPC está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e garante o pagamento de um salário mínimo para idosos com 65 anos ou mais, além de pessoas com deficiência (PcDs) em qualquer idade. No entanto, é necessário comprovar a baixa renda, bem como a incapacidade de sustentar a si mesmo ou à família.


No caso dos PCDs, também é necessário passar por uma avaliação médica e social, feita pelos profissionais do INSS, a fim de comprovar a condição do beneficiário.


De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com deficiência é considerada a pessoa com deficiência que tem um impedimento de longo prazo, seja de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com outras pessoas.


Quais são as condições do BPC?


Além dos fatores apresentados anteriormente, o beneficiário deve ter renda mensal per capita de até um quarto do salário mínimo. Ou seja, uma renda mensal de R$ 275,00.


Para solicitar o BPC, é fundamental que os cidadãos estejam inscritos no Cadastro Único, bem como de suas famílias. Além disso, a exigência é que as informações cadastrais sejam atualizadas, para avaliar a elegibilidade.


Apesar de ter natureza previdenciária, o benefício não tem 13º e não deixa pensão pós-morte para dependentes, como acontece com outros programas do INSS. Assim, é de natureza pessoal, intransferível e finito.


Por fim, as outras regras do programa incluem ser residente brasileiro ou português no Brasil, com documento que comprova nacionalidade. Os beneficiários não podem estar inscritos em outros benefícios do INSS, com risco de suspensão do BPC.


Como solicitar o benefício?


Para solicitar o BPC, basta entrar em contato pelo telefone 135, com atendimento entre 7h e 22h, de segunda a sábado.


Você também pode solicitá-lo no aplicativo ou site do Meu INSS. Em ambos os casos, é necessário que o cidadão tenha os documentos que comprovem sua situação de renda, além dos documentos de identificação civil.


Siga os passos para fazer a solicitação pela internet:


  • Acesse o aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS, ou entre no site (fornecido acima);
  • Clique na guia "Nova Ordem";
  • Busca por "Benefício Contínuo";
  • Selecione o auxílio e leia as informações de pagamento;
  • Preencha o formulário com seus detalhes e finalize o pedido.

No geral, a previsão do INSS é que o tempo médio de resposta seja de 45 dias corridos. Sujeito a dúvidas ou necessidade de apoio, o cidadão pode ligar para o telefone 135 ou acessar o canal de atendimento do Meu INSS.

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