Quando será liberado o auxílio permanente de R$ 1.200? Confira

Imagem: Reprodução/Google


O Projeto de Lei (PL) 2.099/20 prevê a criação do chamado auxílio permanente no valor de R$ 1,2 mil a partir deste ano. A ideia é ajudar financeiramente as mulheres chefes de famílias de pais solteiros, ou seja, mães solteiras que sustentam seus filhos e a casa sem a ajuda de um parceiro ou cônjuge.


Hoje, a proposta está lenta na Câmara dos Deputados, onde aguarda a avaliação de outras comissões da Casa, como a Comissão de Seguridade Social e Família, a Comissão de Finanças e Tributação e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Até então, apenas a Comissão dos Direitos da Mulher examinou e deu seu parecer favorável à aplicação da medida.
Lembrando que para entrar em vigor, também precisa passar pelo crivo do Senado Federal e finalmente receber a sanção do presidente, que pode vetar ou liberar os pagamentos.


Quais são os requisitos para fazer parte do programa?


As condições estabelecidas pela proposta de auxílio permanente incluem:


  • Ter cadastro no Cadastro Único (CadÚnico);
  • Estar na posição de microempreendedor individual (MEI), contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social, ou trabalhador informal, empregado, autônomo ou desempregado.
  • Não receber previdência ou auxílio-doença ou ser beneficiário do seguro-desemprego ou de um programa federal de transferência de renda, com exceção do Bolsa Família, que será suspenso durante o recebimento de auxílio permanente;
  • Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos;
  • Ter mais de 18 anos de idade;
  • Não tenha emprego formal ativo.

Como é o registro de auxílio permanente?


Até o momento, a fase de inscrição para participar do programa ainda não foi divulgada. O que acontece é que a proposta ainda não foi aprovada, pois ainda está em tramitação.


No entanto, se entrar em vigor, a ideia será utilizar as inscrições no CadÚnico para a seleção dos beneficiários. O método é semelhante ao utilizado pelo governo no Auxílio Brasil.


Em relação aos pagamentos, eles acontecerão por meio de depósitos feitos pela Caixa Econômica Federal, também responsável por outros programas sociais. A previsão é que o repasse ocorra através do aplicativo Caixa Tem.

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