IPVA: Afinal, para onde vai o dinheiro arrecadado pelo Governo? Veja detalhes

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O IPVA é um imposto estadual, instituído pelas unidades federativas e pelo Distrito Federal (DF) em 1986, cujo valor arrecadado é direcionado ao Tesouro Nacional. O imposto é obrigatório e o não pagamento do mesmo pode levar a diversos problemas ao motorista e ao proprietário do veículo.

Qualquer cidadão que possua um veículo como carro, moto, caminhão, ônibus, van ou micro-ônibus está sujeito a esta contribuição. O montante é o dinheiro responsável pelo custeamento das despesas do Estado, bem como investimentos em obras e serviços. 

É importante ressaltar que o governante tem o direito de definir quais despesas são mais necessárias, sem ter que ser aplicada exclusivamente no recapeamento de estradas ou malha viária.

Do produto recolhido, 50% destina-se ao Estado e os outros 50% ao município onde o veículo é licenciado, registrado ou registrado. No final, o dinheiro é recebido pelos Estados e pelo Distrito Federal por meio das Secretarias da Fazenda. Cabe a cada unidade federativa estabelecer a alíquota que se concentrará no IPVA.

Cálculo do IPVA

O cálculo do IPVA é feito com base no preço de mercado do carro. O cálculo também utiliza como referência o valor venal do veículo, variando de 1,5% a 4%. Esta taxa é a taxa do IPVA, podendo variar entre um estado e outro. 

No caso dos carros usados, o valor do IPVA é estabelecido por meio de levantamento realizado pela tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). E a tabela Fipe diferencia os veículos por make, modelo e ano de fabricação. 

Pagamento ipva

Da mesma forma que as alíquotas do IPVA são diferentes, as regras relativas ao pagamento do imposto em 2022 também dependerão de cada estado. O primeiro passo é verificar o calendário de salários divulgado por cada estado e, em seguida, escolher se deve pagar o imposto em cota única ou parcelamento.

Na circunstância da cota única, há a possibilidade de obter um desconto sobre o valor total. Mas para aqueles que não podem assumir essa despesa de uma só vez, várias unidades federativas prepararam condições de pagamento vantajosas. Uma das medidas oferecidas é a extensão do valor dos meses em que a dívida pode ser dividida.

Em alguns estados o parcelamento pode chegar até cinco meses. Mas para que esse modelo de pagamento entre em vigor, é necessário efetuar o pagamento da primeira parcela até a data de vencimento definida no calendário em questão.

Se por algum motivo o imposto não for pago pelo proprietário do veículo em 2022, ele será impedido de renovar o registro anual (CRLV). Vale lembrar que dirigir com o carro sem o registro atualizado pode resultar em multa, além de perder pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em casos extremos, o veículo pode ser apreendido. 

Isenção de IPVA

Como em outros impostos, também é possível obter isenção do IPVA, apesar disso, é necessário adequar as regras específicas de cada estado para tal benefício.

Normalmente, a isenção é concedida aos contribuintes que têm algum tipo de deficiência, que sofrem de doenças crônicas, ou que tiveram que se readaptar a quaisquer limitações físicas ou mentais. 

O benefício também é válido para familiares ou outros mediadores que ajudem o cidadão a chegar ao destino desejado e necessário, em um veículo de propriedade deste incapacitado.

A seguir está uma lista de doenças que podem garantir a isenção do IPVA:

• Amputação;

• Artrodese;

• Artrite;

• Arthrogriposis, Câncer de Próstata Pós-Cirúrgico;

• Doenças cardíacas;

• Cirurgia da Coluna;

• Cirurgia do Joelho;

• Cirurgia de Pulso;

• Cirurgia e/ou Lesão no Ombro;

• Cdromacia patelar;

• Incapacidade Mental;

• Deficiência Visual;

• Doença de Parkinson;

• Encurtamento de membros;

• Esclerose Múltipla;

• Escoliose;

• Acentuado;

• Espondilite anquilosante;

• Ostomias;

• Hérnia de Disco;

• Insuficiência renal;

• Lesão por esforço repetitivo (RES);

• Malformação;

• Mastectomia;

• Neonismo;

• Neuropatias diabéticas;

• Ostomia;

• Paralisia;

• Paralisia cerebral;

• Poliomielite;

• Problemas graves na coluna vertebral;

• Prótese de fêmur;

• Prótese interna ou externa;

• Quadrantectomia;

• HIV;

• Síndrome do Túnel do Carpo;

• tendinite crônica;

• Tetraparesia;

• Tetraplegia, entre outros.