Confira quais são os erros recorrentes ao solicitar a aposentadoria.

Imagem: Reprodução/Google


A grande maioria das situações em que os pedidos de aposentadoria são rejeitados estão relacionadas aos erros cometidos pelo requerente, e não à demora do INSS em analisar os pedidos, segundo João Badari, especialista em direito previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.


Badari preparou uma lista que contém os principais erros que os segurados do INS cometem ao fazer a aplicação. "Sem dúvida, a falta de documentos no aplicativo e os dados divergentes no CNIS [Cadastro Nacional de Informações Sociais] manusearam a lista. Mas há outros erros", diz o advogado. Confira a seguir:


1. Ausência de documentos


É necessário apresentar a papelada completa para o sucesso no momento da aprovação. As aposentadorias em que esse erro ocorre mais são aposentadoria rural e pensão por morte.


"No entanto, problemas com documentação incompleta ocorrem em todos os pedidos de benefícios previdenciários", alerta o especialista.


2. PPP sem preenchimento adequado


O Perfil Profissional previdenciário (PPP) é feito pela empresa, por meio do Laudo Técnico das Condições De Trabalho Ambiental, e deve ser produzido pelo engenheiro de segurança do trabalho ou pelo médico do trabalho.


O que não pode faltar no documento?


  • Classificação brasileira de ocupações;
  • Código de incidentes da GFIP;
  • Eficácia ou não de EPI;
  • Datas de validade, data e assinatura dos responsáveis.

3. CNIS com erros


Este erro é muito recorrente, mas fácil de resolver. "Muitos segurados pedem o benefício, mas o INSS se isenta porque as contribuições apresentadas não estão incluídas no CNIS", diz o advogado.


Os erros mais comuns nesse sentido são o CNIS com data incorreta ou o segurado recolhendo as contribuições corretamente. Para Badari, é necessário que o segurado verifique se há alguma situação a ser regularizada.


4. Auxílio-doença de emergência


Devido ao Covid-19, as agências não estão abertas, mas agora estão sendo feitas solicitações através do site do Meu INSS. O principal motivo de impedimento, na opinião de Badari, é que o laudo médico enviado muitas vezes não corresponde aos requisitos do INSS.


O que verificar?


Se houver uma carta legível, sem rabiscos, data, nome do médico, seu CRM e carimbo.

Tenha em mãos a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID) da doença.


5. Ouvidoria e Poder Judiciário


Não é de conhecimento comum que o Escritório tenha um prazo válido de 45 dias para enviar uma resposta sobre a solicitação. Se houver por acaso, uma reclamação pode ser feita através da ouvidoria do INSS, onde o segurado pode expor o atraso que está ocorrendo em sua análise de benefício.

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