Auxílio Permanente e Auxílio Brasil: Posso receber os dois? Quem tem direito? Entenda a diferença

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Novo benefício social é avaliado pelo Governo Federal. Nos últimos dias, a Câmara dos Deputados se reuniu para avaliar as possibilidades de aprovação do auxílio permanente. Deve ser destinado a mulheres em situação de vulnerabilidade social. Abaixo, descubra se há integração com o Brazil Aid.

Com o país em crise econômica e social, a adoção de políticas públicas para a população vulnerável tem se mostrado cada vez mais essencial. Assim, a Câmara dos Deputados está debatendo a possibilidade de criação de um Auxílio Permanente que pagará R$ 1.200 para mães solteiras.

Apesar da concessão do Brazil Aid, o projeto não se mostrou suficiente para minimizar as indicações de pobreza e extrema pobreza. A mensalidade de R$ 400, no contexto atual da inflação, tem sido apontada como ineficiente para mulheres que apoiam seus filhos sem a ajuda de terceiros.

Se eu estiver no Brasil Aid, posso receber ajuda permanente?

Não. O programa determina que o beneficiário não tem fonte de renda declarada. Como sua mensalidade é de R$ 1.212, não há necessidade de vinculação a outros projetos sociais. Ou seja, você só pode ser contemplado por um dos subsídios.

Quais são as regras do Ajuda brasil?

• Ter renda familiar per capita de até R$ 89; ou

• Ter renda familiar per capita de até R$ 178 (no caso de famílias grávidas, lactantes, crianças e/ou adolescentes até 17 anos);

• Estar matriculado no CadÚnico;

• Fique com os dados atualizados no CadÚnico por pelo menos dois anos

Quais são as regras da Ajuda Permanente?

• Ser mulher e mãe de uma família;

• Ter 18 anos ou mais;

• Não ter emprego formal ativo;

• Não ser titular do benefício previdenciário ou assistência ou ser beneficiário do seguro-desemprego ou de um programa federal de transferência de renda, sujeito ao Bolsa Família, que será suspenso durante o recebimento de auxílio permanente;

• Ter renda familiar mensal per capita de até 1/2 salário mínimo ou renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos;

• Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;

• Ser um microempreendedor individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social; ou trabalhador informal, empregado, autônomo ou desempregado.

Calendário de Ajuda brasil - Março

NIS com final 1: 18 de março

NIS com final 2: 21 de março

NIS com final 3: 22 de março

NIS com final 4: 23 de março

NIS com final 5: 24 de março

NIS com final 6: 25 de março

NIS com final 7: 28 de março

NIS com final 8: 29 de março

NIS com final 9: 30 de março

NIS com final 0: 31 de março

A Ajuda Permanente, por outro lado, não tem um cronograma para isso, uma vez que não foi sancionada. Espera-se que seja concedida ainda este ano.

A vinculação no cadastro único é obrigatória

Em ambos os projetos, o governo exigirá registro no cadastro único. O processo de triagem e seleção dos beneficiários é feito por meio dos dados presentes na plataforma social, o que exige o cumprimento das seguintes regras:

• Ter renda familiar per capita igual ou inferior a metade do salário mínimo (R$ 606)

• Ter renda familiar total de até 3 salários mínimos (R$ 3.636)

• Se a renda for superior a 3 salários mínimos, é necessário que o registro no CadÚnico esteja vinculado à concessão de benefícios específicos

Documentos necessários para vincular ao CadÚnico

• Para o Chefe da Unidade Familiar (RF): CPF ou Título de Eleitor;

• Para os demais familiares: um desses documentos: certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, carteira de identidade (RG), carteira de trabalho ou Título de Eleitor.

• Para famílias indígenas e quilombolas: A RF da família indígena pode apresentar o CPF, o título do eleitor, mas também o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) ou outros documentos de identificação, como certidão de casamento, RG e carteira de trabalho;

• O RF da família quilombola poderá apresentar o CPF, título de eleitor ou outros documentos de identificação, como certidão de nascimento, certidão de casamento, RG ou carteira de trabalho.