IPVA: Veja o que acontece se o motorista não paga este tributo.

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Poucas coisas são certas na vida, uma delas é a obrigação dos proprietários de carros de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Para facilitar o pagamento e evitar a inadimplência, alguns estados oferecem descontos no pagamento à vista do imposto.

Quem mora em São Paulo, por exemplo, recebeu um desconto de 9% sobre o valor do IPVA se pagasse o imposto em janeiro. Aqueles que deixaram de pagar em fevereiro receberão apenas 5% de desconto. Além da dívida em dinheiro, o governo também autorizou o parcelamento do imposto em até cinco vezes.

O que acontece se o proprietário do veículo não pagar o IPVA?

Mesmo sendo um imposto recorrente e importante, muitas pessoas podem esquecer a data de vencimento do imposto, enquanto outras podem deliberadamente atrasar o pagamento, independentemente do motivo.

O não pagamento gera algumas consequências, como a incidência de multa diária de 0,33% até atingir o limite de 20% em relação ao valor do imposto. Além disso, há a incidência de juros referentes à taxa Selic de pelo menos 1% ao mês, além do valor do imposto mais a multa.

Outro ponto diz que o contribuinte só pode dirigir seu carro com o IPVA atrasado até a data do licenciamento do veículo. Após esse período, as consequências podem ser mais graves, como a apreensão do veículo e o registro do proprietário na Dívida Do Estado.

Caso o pagamento esteja atrasado, o sistema do governo estadual atualiza automaticamente o valor da dívida a ser paga. Lembrando que essas regras se aplicam ao Estado de São Paulo e podem mudar de acordo com a unidade federativa em que o motorista reside.