Imagem: Reprodução/Google
Entre 1º e 7 de Maio, o INSS fará o último lote de pagamentos para a revisão do artigo 29, conhecido como "revisão do auxílio". Segundo o órgão, 10.491 segurados serão contemplados nesta rodada. Foram dificultados por erro no cálculo dos benefícios por incapacidade concedidos entre 2002 e 2009.
Nesse período, o INSS pagou benefícios por incapacidade sem descartar as menores 20% de contribuições, como seria correto. O Ministério Público Federal e o Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical) ingressaram com uma ação judicial e o governo fez um acordo em 2012 para diluir os pagamentos devidos ao longo dos anos seguintes.
O primeiro lote de pagamentos foi em 2013 e o último lote será este ano. A revisão diz respeito aos seguintes benefícios: auxílio-acidente, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte.
Serão incluídos os beneficiários que, em 17 de Abril de 2012 (quando o acordo foi feito):
- Eles tinham direito a receber mais de R$ 6.000
- Eles não receberam mais o benefício (calculado por engano)
- Eles tinham 45 anos ou menos
Como consultar se você tem direito a receber
A consulta para saber quem foi contemplado com esta revisão só pode ser feita a partir do final de Abril. Ele pode ser realizado pelo telefone 135 (Call Center do INSS), no site do município e pelo aplicativo Meu INSS.
O aplicativo está disponível para sistemas Android e iOS. Para acessar, é necessário informar CPF e senha, que podem ser gov.br ou do próprio INSS. Na página inicial, o usuário deve digitar "review", dentro da opção "O que você precisa?" na parte superior da página inicial.
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