Quem será beneficiado pelo bônus escritos no Auxílio Brasil? Confira detalhes

Imagem: Google


Um novo modelo em discussão pode autorizar a concessão de um bônus aos beneficiários do Brazil Aid, programa que entrou no lugar do extinto Bolsa Família. O valor a pagar os pagamentos virá das privatizações de empresas estatais e dos dividendos líquidos.


De acordo com a proposta, o valor do abono estará fora do teto de gastos porque não será uma despesa recorrente.


Além disso, o valor a ser pago variará de acordo com os valores arrecadados.


O projeto de lei será enviado ao Congresso Nacional como parte da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos precatórios, que prevê o parcelamento de dívidas da União decorrentes de decisões judiciais que não têm mais possibilidade de recurso.


No modelo em questão, 20% da receita proveniente de uma privatização ou venda de ativos será destinada ao pagamento do bônus aos inscritos no Brazil Aid. Outros 20% irão para o pagamento de parcelados, e os 60% restantes serão abatidos na dívida pública.


Para iniciar o fundo, duas privatizações são quase certas: eletrobras e Correios. Na visão do governo, essa é uma boa forma de superar a resistência do Congresso e do Judiciário em relação à desnacionalização das empresas.


Precatórios


A PEC autoriza o parcelamento dos chamados "superprecatórios", débitos judiciais acima de R$ 66 milhões. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, o texto é um "míssil" para conter o "meteoro" que é o crescimento dos precatórios.


Pelas novas regras, somente serão pagas dívidas judiciais de até R$ 455 mil em dinheiro. A medida cria um espaço de R$ 40 bilhões no Orçamento para 2022.

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