Fies: 1 milhão de pessoas podem renegociar dívidas; veja regras

Imagem: Reprodução/Google

O governo federal liberou a renegociação de dívidas do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) para mais de um milhão de inadimplentes, segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Para isso, foi publicada uma medida provisória (MP) em 30 de dezembro de 2021 estabelecendo todas as regras para pagamentos.


De acordo com o texto, essas pessoas podem obter até 92% de descontos. A Agência Municipal de Notícias informou que a novidade não terá impacto fiscal, pois as dívidas em questão são consideradas irrecuperáveis. A MP 1090/2021 já está em vigor, mas ainda precisa ser aprovada oficialmente pelo Congresso Nacional para continuar válida.


O prazo é de até 120 dias após o recesso legislativo que se encerra em fevereiro. O objetivo do governo com a renegociação das dívidas do Fies é reduzir a taxa de inadimplência que tem subido, especialmente por causa da pandemia COVID-19.


"Dessa forma, é implementado um instrumento efetivo para a reorganização da carteira de crédito do Fies, por meio da concessão de renegociação e incentivo à regularização integral da dívida estudantil financiada com o Fundo, permitindo também a retirada das restrições aos registros de crédito restritivos dos estudantes e seus garantidores", diz nova da Secretaria-Geral da Presidência.


Quais são as regras de renegociação de dívidas do Fies


As condições oferecidas aos participantes do programa variam de acordo com o perfil de cada um. As regras da MP são para quem fechou o financiamento até o segundo semestre de 2017. No caso de contratos com atraso de pagamento de mais de 90 dias, é oferecido:


  • Desconto de 12% do saldo devedor;
  • Isenção de juros e multas para pagamento à vista;
  • Possibilidade de parcelamento em até 150 meses.

A renegociação da dívida do Fies para quem faltou mais de 360 dias deve receber 92% de desconto, desde que esteja inscrito no CadÚnico ou tenha recebido auxílio emergencial. As pessoas que não fazem parte desses grupos terão um desconto de 86,5% sobre o valor total.

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