Atenção: Volta o prazo de vencimento para processos de primeira habilitação; Veja

Imagem: Reprodução/Google

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) restabeleceu o prazo máximo de 12 meses para a conclusão do processo de habilitação a partir de 1º de janeiro de 2022. A decisão foi publicada nesta terça-feira (28/12/2021) no Diário Oficial da União (DOU). Prevê prazos estabelecidos na Resolução nº 789/20 do Contran, que consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.


De acordo com a resolução, o processo ativo até 31 de dezembro de 2021 dos candidatos à primeira qualificação permanecerá ativo nos órgãos de trânsito das unidades da Federação por mais um ano. "O candidato que abrir o processo para primeira qualificação, e não concluir todas as etapas para obtenção da CNH dentro de 12 meses, terá que refazer o processo", disse o secretário nacional de Trânsito, Frederico Carneiro.


Aprendizagem


O Contran também prorrogou por um ano, contado por um ano, contados por um ano, os prazos para o uso de veículos de aprendizagem referidos nos pontos "a", "b", "c", "d" e "e" em Centros de Formação de Condutores (CFCs).

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