O presidente Jair Bolsonaro assinou uma Medida Provisória (MP) liberando recursos para essa transferência extraordinária. Este é um pagamento retroativo, não uma prorrogação.
Quando o auxílio foi criado, no início de 2020, as mães chefes das famílias de pais solteiros tinham direito a duas parcelas de R$ 600 por mês. Por causa de um veto presidencial, pais solteiros que estavam na mesma situação não receberam o dobro.
O Congresso Nacional decidiu derrubar esse veto, abrindo a possibilidade de liberação da diferença. Isso significa que esses pais terão acesso a cinco parcelas retroativas do benefício no valor de R$ 600 cada.
E quem recebeu R$ 375 em 2021?
Durante a prorrogação do programa, em 2021, as mães sozinhas recebiam R$ 375 por mês, enquanto os pais sem cônjuge ou cônjuge ficaram para os pagamentos mais uma vez. A questão agora é: essa diferença também entrará na conta de novos pagamentos?
A resposta não é, o decreto derrubado pelo Congresso diz respeito apenas ao auxílio emergencial de 2020, e não é válido para 2021. Portanto, somente as primeiras parcelas em dobro serão repassadas aos beneficiários.
Pagamento retroativo
Até agora, o que já se sabe é que o dinheiro será depositado em duas parcelas de igual valor. Não será necessário fazer qualquer registro, pois o próprio governo responsável encontrará as famílias que se enquadram nas regras para receber o retroativo.
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