Embora confundido com a aposentadoria, o BPC é um benefício previdenciário do governo federal que atende pessoas de baixa renda com 65 anos e idosos e pessoas de qualquer idade com deficiência.
Preciso ter contribuído para que o INSS receba?
Você não precisa contribuir com o INSS antes de receber o BPC. Isso porque, como mencionado, não é uma aposentadoria, mas um benefício. No entanto, quem o recebe fica sem direito ao 13º salário do INSS e não deixa pensão por morte a herdeiros ou dependentes.
Quais são os critérios para receber o BPC?
Para ter acesso ao benefício o cidadão deve:
- Ter renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 303,00) por pessoa;
- Ter deficiência comprovada (física, mental, intelectual ou sensorial) há pelo menos 2 anos, se tiver menos de 65 anos;
- Ser idoso com pelo menos 65 anos;
- Nascer ou naturalizar brasileiro;
- Ter nacionalidade portuguesa, desde que prove residir no Brasil;
- Esteja com o cadastro atualizado no Cadastro Único (CadÚnico).
Além disso, vale ressaltar que o BPC não pode ser acumulado com outro benefício do INSS, como aposentadoria, pensão e seguro-desemprego.
Como solicitar o BPC?
O interessado pode solicitar o BPC nos canais de atendimento do INSS. Aqui estão os seguintes:
- Site ou aplicativo "Meu INSS";
- Telefone 135;
- Agências de Seguridade Social (APS).
No entanto, vale lembrar que a solicitação do BPC/Loas não exige a contração de agentes ou intermediários.
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