Saiba como obter pagamento do Salário Família.

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O salário família trata-se de um benefício concedido a todos os trabalhadores brasileiros, incluindo empregados domésticos com carteira assinada que recebem até R$ 1.503,25 no mês (incluindo salário, horas extras, férias e outros) e que tenham um filho de até 14 anos ou com qualquer doença que a considere inválida. 

De acordo com a Lei nº 4.266, de 3 de outubro de 1963: 

Art. O salário-família, estabelecido por essa lei, será devido, pelas empresas vinculadas à seguridade social, a cada empregado, conforme definido na Consolidação das Leis do Trabalho, seja qual for o valor e forma de sua remuneração, e proporcionalmente ao respectivo número de filhos.

Como solicitar?

O pedido de benefício é feito diretamente com o empregador. 

As empregadas domésticas devem apresentar ao empregador alguns documentos como:

• nome completo da criança;

• data de nascimento;

• Número de RG;

• número do CPF.

O salário familiar precisa ser renovado todos os anos, por isso o empregado deve ter a carteira de vacinação atualizada para crianças menores de 6 anos e/ou declaração de frequência escolar por até 14 anos, pois todos os anos é necessário apresentar esses documentos ao empregador. Normalmente, a reforma acontece em novembro.

Quais são os valores do salário familia?

O valor unitário da cota por criança em 2021 é de R$ 51,27

Por exemplo: Um trabalhador tem 2 filhos, um de 10 anos e 12 todos saudáveis, receberá o equivalente a dois filhos (51,27 X 2 = R$ 102,54) todos os meses.

Quando eu paro de receber o salário da família?

• Quando a criança doente se recupera, ou;

• Quando a criança saudável faz 14 anos, ou;

• A empregada perde o emprego, ou;

• Quando o filho morrer.