Considerando a previsão do salário mínimo de 2022, no valor de R$ 1,2 mil, o trabalhador com direito ao PIS/Pasep nos dois anos-base poderá receber o valor de R$ 2,4 mil. Até o momento, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) ainda não divulgou o calendário contendo as datas de pagamento.
Mudança nas transferências
Anteriormente, os pagamentos do PIS/Pasep eram realizados tradicionalmente em julho de cada ano e continuaram até junho do ano seguinte. O que mudará a partir de 2022. Após a atualização das regras que regem o programa, o benefício será repassado entre os meses de janeiro e dezembro de cada ano.
Lembrando que o calendário leva em conta o mês de nascimento, no caso dos trabalhadores do setor privado, e de acordo com o número final de inscrição, no caso dos servidores públicos. Espera-se que mais de 23 milhões de trabalhadores tenham acesso aos novos pagamentos.
Para ter esse direito, de acordo com a lei, o beneficiário deve cumprir as seguintes regras: estar cadastrado há pelo menos cinco anos no PIS/Pasep, ter recebido remuneração média de até dois salários mínimos no período trabalhado no ano-base, ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base, além de ter os dados corretamente informados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
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