Filhos e dependentes de quem é MEI têm direito a diversos benefícios; veja quais são

Imagem: Reprodução/Google

A categoria Microempreendedor Individual (MEI) foi criada para tirar profissionais autônomos e pequenos empreendedores da informalidade. É uma empresa simples que se encaixa nas necessidades dos autônomos. Quando é formalizado como MEI, o empreendedor passa a ter um CNPJ, podendo emitir notas fiscais e ter acesso aos benefícios do INSS.


Além disso, o que quase ninguém sabe é que crianças e dependentes dos quais o MEI também têm direito a receber alguns benefícios previdenciários, como a pensão por morte e o auxílio-encarceramento.


Isso porque quem é MEI também se encaixa na categoria contribuinte individual do INSS. Assim, sua alíquota equivale a 5% sobre o salário mínimo vigente. Nesse caso, o MEI paga um valor mensal como forma de contribuição de acordo com o salário mínimo, mas se pagar por outras contribuições o pagamento desse benefício no final do dia poderá ser maior.


De acordo com o INSS, pessoas economicamente dependentes do MEI ou que se enquadram na condição familiar, podem receber o benefício por comprovação. Veja a ordem enumerada de prioridade sobre dependentes disponibilizada pelo INSS:


  • Cônjuge ou companheiro, criança menor de 21 anos ou com deficiência de qualquer idade;
  • Pais;
  • Irmão com menos de 21 anos ou inválido de qualquer idade

Confira abaixo a lista de benefícios fornecidos pelo INSS:


Auxílio de reclusão


O período de carência da contribuição é de 24 meses, sendo que durante esse período sendo o segurado em detenção ou prisão, os familiares poderão receber o benefício.


Pensão por morte


Os dependentes do MEI também podem receber a pensão em caso de morte do segurado ou se sua morte for declarada judicialmente em caso de desaparecimento. Se o segurado fez pelo menos 18 contribuições feitas o dependente pode receber o benefício por 4 meses, nesse caso o casamento ou união estável deve ter iniciado pelo menos 2 anos antes da morte do segurado.


Se o casamento ou união estável for superior a 2 anos e o segurado tiver feito mais de 18 contribuições, neste caso a duração do benefício dependerá da idade do parceiro (a):


  • Crianças menores de 21 anos recebem o benefício por 3 anos;
  • Entre 21 e 26 anos, recebem o benefício por 6 anos;
  • Entre 27 e 29 anos de idade, a duração máxima do benefício é de 10 anos;
  • Entre 30 e 40 anos de idade, a duração será de 15 anos
  • Se a idade é entre 41 e 43 anos, a pensão dura 20 anos
  • Finalmente, se o cônjuge tiver 44 anos ou mais, a pensão tem durabilidade vitalícia.

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