Veja quais são as situações em que o cidadão pode ter o seguro desemprego cancelado.


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O seguro desemprego é um direito dos trabalhadores que são demitidos sem justa causa ou em outras situações determinadas por lei. Mas, algumas situações podem levar ao cancelamento ou suspensão do pagamento.


O que é o seguro desemprego?


O benefício é pago de forma temporária para ajudar o trabalhador a se manter durante o período em que estiver em busca de novas oportunidades de se inserir no mercado.


Quem pode receber o seguro desemprego?


O primeiro critério para poder receber o benefício é o trabalhador ser demitido sem justa causa.


Ainda é preciso ter trabalhado pelo período de 18 meses antes de solicitar a primeira vez, se for a segunda, o período deve ser de 9 meses. As outras solicitações devem respeitar 6 meses após as dispensas.

Quantas parcelas posso receber do seguro desemprego?


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As parcelas pagas podem variar de 3 a 5 para os trabalhadores, dependendo do tempo trabalhado dos beneficiários. Veja a tabela e o número de parcelas que pode ser recebido:


Quais situações podem cancelar o seguro desemprego?


O cancelamento do benefício pode acontecer de acordo com o artigo 7º e 8º do código:


  • I – admissão do trabalhador em novo emprego;
  • II – início de percepção de benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto o auxílio-acidente, o auxílio suplementar e o abono de permanência em serviço;
  • III – início de percepção de auxílio-desemprego
  • IV – recusa injustificada por parte do trabalhador desempregado em participar de ações de recolocação de emprego, conforme regulamentação do Codefat.


Art. 8º O benefício do seguro-desemprego será cancelado:


  • I – pela recusa por parte do trabalhador desempregado de outro emprego condizente com sua qualificação registrada ou declarada e com sua remuneração anterior;
  • II – por comprovação de falsidade na prestação das informações necessárias à habilitação;
  • III – por comprovação de fraude visando à percepção indevida do benefício do seguro-desemprego; ou
  • IV – por morte do segurado.


Como solicitar o seguro desemprego pela internet?


Como requerer o seguro desemprego totalmente online:


  • Acesse o Portal Emprega Brasil;
  • Clique em Cadastrar no menu à esquerda do site;
  • Preencha o formulário com os seus dados;
  • Feito isso, vá até à opção do seguro-desemprego;
  • Preencha o formulário de oito etapas com questões sobre atividades laborais, formação acadêmica e experiência profissional.

Ao se cadastrar, é importante ter a Carteira de Trabalho (CTPS) e outros documentos em mãos, pois o procedimento só irá prosseguir caso o cidadão acerte pelo menos quatro das cinco questões iniciais.


Se não conseguir, é preciso esperar 24 horas para efetuar outra tentativa ou entrar em contato com o INSS pelo número 135.


Quantas parcelas e qual o valor máximo que o trabalhador possui direito?


Ao solicitar o seguro-desemprego o trabalhador possui direito de receber entre três e cinco parcelas, de no mínimo um salário mínimo, ou seja R$1.100. E de no máximo R$ 1.911,84. 


Cálculo do seguro desemprego


Primeiro, faça a média dos três últimos salários registrados em holerite.

Aplique o resultado na tabela abaixo:


  • Aqueles que recebem até R$ 1.686,79 deve multiplicar o salário médio dos últimos três meses por 0,8. O valor não deve ser inferior a R$ 1.100;
  • Os empregados que possuem salário de R$ 1.686,80 até R$ 2.811,60, caso sejam demitidos, devem multiplicar a quantia que exceder R$ 1.686,79 por 0,5 e somar com R$ 1.349,43;
  • Aqueles que recebem mais que R$2.811,60 terão direito, invariavelmente, a R$ 1.911,84.

Quando começo a receber o seguro desemprego?


A parcela é liberada após 30 dias da requisição ou saque da parcela anterior do benefício.


O trabalhador pode acompanhar a situação de sua parcela por meio dos canais: App CAIXA Trabalhador, Serviço de Atendimento ao Cidadão, pelo 0800 726 0207, ou pelo site http://trabalho.gov.br/seguro-desemprego.


Aumento


O seguro desemprego é reajustado de acordo com o valor do salário mínimo. Logo, com o reajuste do salário mínimo de 2022, o valor base que o seguro desemprego pode pagar também vai ser alterado. 


A projeção mais recente é que o piso nacional de 2022 seja confirmado em R$ 1.192,00. 

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