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Banco Central determinou novas regras de limite de transferência do Pix a partir deste mês; Saiba mais.

Imagem: Reprodução/Google

Para aumentar a segurança da população, o Banco Central estabeleceu que o Pix terá novas regras. Até esta segunda-feira (4), as instituições financeiras precisarão estabelecer o limite de R$ 1 mil para transferências e pagamentos feitos por pessoas físicas das 20h às 6h.


Esse limite de transferência, estabelecido pelo Banco Central, não inclui pessoas jurídicas. A pedido do cliente, o limite pode ser alterado.  Nesse caso, o procedimento será feito por meio de canais eletrônicos de atendimento das instituições financeiras.


No entanto, os aumentos serão efetuados por pelo menos 24 horas após a solicitação — não instantaneamente. Esse período mínimo também deve entrar em vigor até 4 de outubro.


Até essa data, as instituições ainda precisarão disponibilizar aos clientes a opção de cadastrar contas anteriores que possam receber transferências com valores acima dos limites estabelecidos.


Pix terá outras regras para o dia 16 de novembro


Além do limite de transferência, o BC estabeleceu novas regras que entrarão em vigor em 16 de novembro:


  • Bloqueio de precaução: A instituição que detém a conta do usuário pode bloquear preventivamente os recursos por até 72 horas. Isso acontecerá em casos de suspeita de fraude. Sempre que a trava de precaução for acionada, a instituição precisará comunicar imediatamente ao usuário receptor.
  • Notificação de infração: Esta notificação não será mais opcional e se tornará obrigatória. Esse mecanismo permite, por exemplo, que as instituições registrem uma marcação na chave Pix, no CPF/CNPJ do usuário e no número da conta quando houver suspeita de fraude. As informações serão compartilhadas com outras instituições financeiras sempre que houver uma consulta a uma chave Pix.

Expandindo o uso de informações para fins de prevenção de fraudes: criar uma nova funcionalidade que lhe permitirá consultar informações vinculadas às chaves Pix para fins de segurança.

As informações de fraude vinculadas aos usuários finais estarão disponíveis para todos os participantes do Pix. Eles poderão usar em seus processos, como abrir contas, por exemplo.

Mecanismos adicionais de proteção de dados: definição de obrigatoriedade de que os mecanismos adotados pelas instituições sejam, pelo menos, iguais aos implementados pelo Banco Central. Os bancos também precisarão definir procedimentos para identificar e lidar com casos em que ocorrem consultas excessivas de chaves pix.

Fonte : Rede Brasil News