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Trabalhador poderá solicitar revisão do FGTS e conseguir novos valores com reajuste. Entenda.

Imagem:Google


A revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma questão que vem ganhando destaque nos últimos tempos, mesmo com a suspensão temporária da votação sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação que será analisada pelo Tribunal solicita uma alteração no índice utilizado para calcular os rendimentos das contas dos trabalhadores do fundo.


Isso significa que qualquer empregado que tenha trabalhado com carteira assinada desde 1999 pode solicitar essa revisão em juízo. Atualmente, o cálculo é feito com base na Taxa Referencial (TR), que gera prejuízos monetários aos correntistas.


A proposta que será julgada pelo Supremo Tribunal Federal prevê a substituição da TR pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-E), permitindo que a correção acompanhe a inflação no país. Dessa forma, as perdas monetárias seriam evitadas.


Para um trabalhador que trabalhou com carteira assinada por dez anos recebendo um salário de R$ 2.000, por exemplo, a mudança lhes daria direito a valores superiores a R$ 5.000.


Quem pode solicitar

Uma revisão pode ser solicitada para todos os trabalhadores que tiveram o FGTS recolhido a partir de 1999, incluindo:


  • Trabalhador urbano;
  • Trabalhador rural;
  • Trabalhador intermitente;
  • Trabalhador temporário;
  • Trabalhador único;
  • Safreiros;
  • Atletas profissionais;
  • Empregada doméstica 

O diretor não empregado pode ser tratado como outros trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS. Para ingressar com uma ação judicial, o interessado deve contratar um advogado ou solicitar assistência à Defensoria Pública da União (DPU) ou ao sindicato que representa sua categoria. O valor será calculado pelo comerciante com base na declaração com todos os depósitos feitos na conta do fundo durante o período.