O que muitos não sabem é que o PIS/Pasep também pode ser liberado em formato de cotas. Porém, existe uma particularidade. Enquanto o abono salarial deve ser sacado pelos trabalhadores até o fim deste mês de junho, as cotas podem ser retiradas até maio de 2025.
Abono salarial
O PIS/Pasep é popularmente conhecido através da principal atuação junto ao benefício do abono salarial. Se trata de uma quantia paga ao trabalhador formal de acordo com o período de trabalho com carteira assinado durante o ano-base.
O valor máximo do PIS/Pasep é de um salário mínimo vigente, ou seja, R$ 1.100, pago ao funcionário da iniciativa privada ou servidor público, desde que tenham cumprido o período de 12 meses integralmente.
1 mês: R$ 92,00;
2 meses: R4 184,00;
3 meses: R$ 275,00;
4 meses: R$ 367,00;
5 meses: R$ 459,00;
6 meses: R$ 550,00;
7 meses: R$ 642,00;
8 meses: R$ 734,00;
9 meses: R$ 825,00;
10 meses: R$ 917,00;
11 meses: R$ 1.009,00;
12 meses: R4 1.100,00.
Enquanto o PIS é pago ao funcionário de empresas privadas pela Caixa Econômica Federal (CEF), o Pasep é responsabilidade do Banco do Brasil (BB), destinado aos servidores de instituições e órgãos públicos. Este valor de R$ 24,5 parado nos cofres públicos se distribui da seguinte maneira:
- R$ 22,8 bilhões provenientes de cotas do extinto fundo do PIS/Pasep, devem ser repassados ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
- R$ 1,2 bilhão de recursos provêm do abono salarial que não foi sacado pelos trabalhadores em anos anteriores;
- R$ 448,4 milhões referente ao calendário atual do abono salarial.
Cotas do PIS/Pasep
Este recurso surgiu perante depósitos que as empresas e órgãos públicos tinham o costume de efetuar junto ao fundo do PIS/Pasep na titularidade de cada funcionário e servidor adequadamente contratados.
Isso quer dizer que cada trabalhador passou a ter propriedade sobre uma cota, ou seja, uma parte do fundo dos respectivos programas do Governo Federal.
Sendo assim, todo cidadão que trabalhou com carteira assinada até o dia 4 de outubro de 1988 têm direito a uma cota do PIS/Pasep. Na época os pagamentos já eram organizados entre a CEF e o BB conforme mencionado anteriormente.
Até que em certo momento o Governo Federal extinguiu ambos os fundos, transferindo todos os valores para o FGTS, que é liberado pela Caixa.
Devido ao longo tempo desde que os últimos depósitos sobre as cotas do PIS/Pasep foram efetuados, é possível que um trabalhador ou outro tenha falecido. Mesmo em casos extremos como a morte do funcionário ou servidor, não retiram o direito ao saque. Nesta circunstância os herdeiros são autorizados a retirar a quantia presente no fundo.
Para isso, é preciso que o herdeiro se dirija à agência da Caixa Econômica mais próxima, em posse do documento oficial de identificação pessoal com foto, RG, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Também é preciso apresentar algum documento capaz de comprovar a condição de herdeiro, seja a certidão de óbito ou o inventário do falecido.
Os valores referentes às cotas do PIS/Pasep ficarão disponíveis para saque até o dia 31 de maio de 2025. Do dia 1º de junho de 2025 em diante, a quantia que não for retirada pelo titular ou dependente retornará aos cofres da União.
