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Referência no Brasil como modelo de gestão da meritocracia, a reforma administrativa de Portugal.

imagem: Toda matéria

A referência no Brasil é um modelo de gestão da meritocracia, a reforma administrativa de Portugal, a criação de agências independentes para recrutar e escolher, licitando a liderança do chefe do Executivo de serviços públicos. A ideia de reguladores, recursos humanos, serviços públicos, também está ganhando força no Brasil em meio às discussões sobre reformas administrativas em tramitação no Congresso para eliminar a interferência política na seleção de lideranças.


João Bilhim, presidente da Primeira Comissão de Nomeação e Seleção do Estado português (CReSAP), explicou que, pela lei ali aprovada, a agência não solicitou ou recebeu assessoria do governo para seleção. Especialistas falaram da experiência da administração portuguesa no canal "Um Brasil", da Federação do Comércio de São Paulo (Fecomércio-SP) no YouTube.


Segundo ele, a criação desta nova agência permite a mira de candidatos que possam se qualificar para o desempenho do cargo. O novo órgão possui, como ele escolhe, um método com técnicas específicas de avaliação para a adequação do requerente de acordo com os requisitos do cargo em busca da pessoa certa para o lugar certo." Após identificar a necessidade de nomeações para o júri, determine os critérios a serem utilizados para selecionar candidatos para cargos de alta gestão com a definição de um perfil para um cargo. Em seguida, abre o processo para licitação publicada.



O recrutamento é aberto à seleção interna e externa. Você também pode se candidatar se não tiver relação com a administração pública, desde que tenha cidadania portuguesa e ensino superior. O processo seletivo inclui procedimentos de triagem de aplicativos, entrevistas, recursos de teste, testes e decisões finais sobre seleção. Especialistas lembram que, até 1999, todos os líderes seniores em Portugal foram nomeados por escolha política.


"É um modelo que os países adotem os melhores serviços públicos do mundo. Não vejo por que não funciona aqui", O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Administrativa, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG). "É apenas uma questão de tempo", o No Brasil, o governo ainda ocupa uma vaga livre na administração, além de poder identificar altos níveis de empreendimentos sem concurso público.


Para a bancada da frente da comissão parlamentar de proteção dos serviços públicos, o deputado Israel Batista (PV-DF) propostas para órgãos independentes podem ser importantes, mas ele chama a atenção de que há um órgão independente na implementação da gestão de pessoas com servidores dedicados na área de pessoal. "Para nós, esse ponto será fundamental" segundo o deputado, o governo não se pronuncia sobre o tema, mas a proposta apresentada ao Congresso diz respeito a esse tema, na prática, ao prever a criação de legislação complementar que prevea as regras gerais de gestão de pessoas.


Estimativa

Sobre como avaliar o servidor, Bilhim disse que em Portugal o sistema foi integrado ao planejamento anual. Objetivos e metas para a Secretaria específica, que é distribuída ao departamento. Ao mesmo tempo, servidores e departamentos são avaliados " grandes empresas têm um sistema de avaliação de equipe porque não perdem dinheiro".


No Brasil, quando entregou as reformas em setembro, o Ministério da Economia informou que um projeto de lei complementar que rege a possibilidade de desligamento dos funcionários públicos por "baixo desempenho" está em tramitação. Nesse caso, as regras valerão não apenas para novos funcionários públicos, mas também para os atuais funcionários.


No momento, não existe a possibilidade de demissão por mau desempenho. Uma emenda constitucional aprovada em 1998 deu uma paralisação, mas as regras da matéria, que se baseiam em leis complementares, nunca foram concluídas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.