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Lei Sansão sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro já envolve muitas polemicas, veja.


Ativistas, protetores de animais de estimação e líderes de organizações privadas (ONGs) e amantes de animais de estimação em geral, comemoraram, no final de setembro, condenados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, da 
Lei nº 14.064 de 2020, mais conhecida como Lei Sansão, em homenagem a um buraco com as duas pernas severamente criado pelos proprietários em Minas.


De acordo com uma pesquisa de 2019 realizada pelo Instituto Pet Brazil, o Brasil tem cerca de 140 milhões de animais de estimação, entre cães, gatos, peixes, aves e répteis e pequenos mamíferos. A maioria são cães (54,2 milhões) e gatos (23,9 milhões), um total de 78,1 milhões, e estes serão os maiores beneficiários da nova lei.


Houve uma campanha acirrada nas redes sociais até que Bolsonaro finalmente decidiu assinar uma pena mais dura para quem machucasse cães e gatos. A conhecida ativista dos direitos da vida selvagem Luisa Mell, que criou o Instituto Luisa Mell, focou-se no resgate e adoção da vida selvagem, mobilizando até mesmo grandes cadeias virtuais pedindo ao presidente que aprovasse as mudanças. E funciona.


Na solenidade de assinatura da lei, Bolsonaro chegou a falar sobre a importância de proteger animais de estimação "que não demonstram amor por animais de estimação, como cães, como incapazes de expressar amor na minha opinião, quase nada nesta vida". No entanto, embora isso signifique um avanço nas leis de direitos da vida selvagem, que acabaram de surgir, ele enfrenta uma série de críticas, principalmente para personagens considerados "excluídos".


A Lei nº 14.064 alterou a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, de crimes ambientais, especificamente a nova norma, acrescentando o parágrafo 1º a o artigo 32, que diz respeito à condenação da prática de abuso e mau tratamento de animais de estimação. O parágrafo em questão estabelece um aumento da pena de prisão para quem comete crimes contra cães e gatos. A partir de agora, aqueles que ferirem ambas as espécies receberão de 2 a 5 anos de prisão, além de multas e proibição de cuidados com animais de estimação.


O autor da violação contra a Lei Sansão será investigado e não emitido após a assinatura dos detalhes conforme padronizado antes da alteração. Além disso, o criminoso agora tem um crime incluído no registro policial. No entanto, enquanto para aprovação, algumas das normas são uma vitória poderosa em favor dos animais de estimação no Brasil, para outros, é uma mudança "desproporcional e desproporcional" que beneficiaria um determinado tipo de animal de estimação, uma vez que deixa um caso semelhante de tratamento ruim (ou pior) no interesse público.


Para os agentes ambientais, a lei deveria ser mais abrangente.


O responsável pela Delegacia Estadual de Repressão ao Crime Ambiental (Dema), delegado Lucino Carvalho, é quem chamou a atenção para alguns dos personagens que a lei de Sansão terá.


Luziano, que trabalha no ressurgimento das nascentes e proteção dos animais de estimação e do meio ambiente desde 1999, disse que também estava considerando a aprovação da legislação de desenvolvimento sobre questões de proteção aos direitos dos animais, mas que não deixou de fora os animais desproteção que o seguiram "sem protetor".


De acordo com a Seção 29 da Lei de Crimes Ambientais, os indivíduos que "matarem, caçarem, caçarem, capturarem, usarem espécimes silvestres, nativos ou em rotas de imigrantes, sem a devida permissão, licença ou permissão da autoridade, ou em conflito com o qual recebem" serão punidos de 6 meses a 1 ano de prisão, aumentando para três, se o crime decorrente de um exercício profissional. Para os delegados, há uma diferença dessa pena para um recém-imposto até 5 anos para aqueles que feriram cães e gatos.


Conforme atribuído, além da caça de animais silvestres, há problemas associados à vida selvagem de igual violência em relação aos danos a cães e gatos, e cita as principais causas de morte de viver na natureza.


"Com essa lei, você deixa animais selvagens de fora e eu digo muito sobre essa vida selvagem porque estes parecem ser animais selvagens sem protetores. O atropelamento, por exemplo, é aquele que mais mata a vida selvagem no Brasil. Minha crítica, e talvez ainda mais importante, é que mais observação é que você exclui os outros [com leis punitivas]", disse ele.


Segundo estimativas do Centro Brasileiro de Estudos em Ecologia Rodoviária (CBEI), mais de 15 morrem em estradas brasileiras a cada segundo. Todos os dias, estima-se que mais de 1,3 milhão de animais silvestres morram e, até o final do ano, há mais de 475 milhões de animais silvestres no Brasil.


Além disso, segundo Luziano, além da falta de escopo da lei sansão, pois as mudanças afetam apenas cães e gatos, há também o que ele chama de preocupações "desproporcionais" sobre outros crimes ambientais.


"Esses incêndios que você está vendo têm uma pena de 4 anos, e então vamos investigar as leis de crimes ambientais, é uma conversa muito grande, tem apelo da mídia, mas a justiça parece não ser observada", apontou.


Luciano também acrescentou o outro ponto da lei de Sansão que, para ele, deveria ter sido melhor pensado. Uma delas são as limitações do cuidado do animal de estimação previsto na lei, que segundo Luziano não esclarece a raça e o tempo da proibição. O problema também leva a outro problema que, como atribuído, é um dos maiores: a falta de abrigo para animais de estimação tirados dos donos de outro maus tratos, "Para onde vamos levá-lo e para onde o levamos?" Onde é o hospital para tratamento?


Os titulares do Dema afirmam que é inútil aprovar mais leis sem que sejam acompanhados do principal fator de proteção aos animais de estimação: "A conscientização da lei não resolve o problema. Acredita-se que a lei foi criada e agora resolve o problema, mas não é assim", concluiu.


Tolerâncias predefinidas 


Assim como o representante Luziano Carvalho, o advogado Petterson Arraes, especialista e atuante nas áreas civil, ambiental e do agronegócio, também pediu a aprovação da lei de Sansão para conseguir proteger os direitos da fauna. No entanto, como titular do Dema, Arraes considera que há uma proporção da punição imposta desta vez aos crimes cometidos contra o homem.


No entanto, segundo Arraes, quando ponderada na balança junto com a punição prevista para crimes como agredir uma pessoa, a possível punição de 5 anos de prisão é indiscriminada.


Você pode visualizar o código de penalidade, versículo 129, relacionado a lesões físicas a um ser humano. O capout do artigo diz que a punição é de três meses a um ano se você bater em alguém. Se for de natureza séria, diz-se que o primeiro parágrafo é de prisão de um a cinco anos. Se você bater em um cachorro ou um gato, são dois a cinco anos", disse ele.


Arres disse que não via penas por delitos injustos de cães e gatos, mas que "além disso, é necessário reformar todo o código de conduta para que vejamos punição para aqueles que cometem todos os tipos de crimes".


Os advogados também tomam outro exemplo de crime seriamente considerado, mas que, mesmo assim, há menos prisão do que a de delitos contra caninos e gatos, "o crime de abandono de pessoa com deficiência [como crianças, idosos e pessoas com deficiência] está na Seção 133 do Código Penal. A pena é de seis meses a três anos. Olha a diferença nisso", disse ele.


Para Arraes, o aumento das penas punidas pelos presidentes republicanos "vem a um aumento, melhorado com a colocação deste parágrafo 1-A".


Um passo importante, diz fundador da ONG


Com 16 anos de existência, a ONG Recanto Anjos Peludos, localizada no Parque Itamarati, em Aparecida de Goiânia, nasceu com o objetivo de resgatar e abrigar cães e gatos abandonados ou vítimas de maus tratos. A instituição sem fins lucrativos permanecerá apenas com doações da unidade da causa, e a atual casa de cerca de 600 animais, a fundadora do projeto Luciula Casgau, 46, também falou da Lei Sansão.


Lucíula, que também é candidata ao Conselho Da Mulher de Goiânia pelo PSD, trabalha para a Pet Cause há quase 40 anos. Para o gerente do Recanto Anjos Peludos, a aprovação da Lei nº 14.064 é um marco na história da luta na defesa da fauna. "O procedimento é muito importante porque mostra ao Brasil que a causa do organismo está evoluindo", disse.


No entanto, Luciula também compartilhou a opinião do beneficiário Luciano Carvalho ao afirmar que o impacto da lei sansão deve se estender a qualquer tipo de animal de estimação, "uma falha na punição, achei, deve ser estendida a todos os animais de estimação judiados e violentados. "


Ativistas e candidatos descobriram que ela era vista por muitos como uma protetora dedicada de cães e gatos, o que, segundo ela, não correspondia à realidade. "Eu sou protetor não só de animais de estimação, mas de cães e gatos. Cães e gatos têm um lar, eles são mais vulneráveis. Agora temos que lutar para incluir outros animais de estimação porque eles querem. Eles também têm uma família, o que é natural", disse.


Para Lucíula, a solução do abuso de animais de estimação é conscientizar e criar órgãos para aplicar leis que protejam animais de estimação. "Precisamos de estudos sociais para esclarecer à população que a vida não é algo que vive e eles merecem respeito", disse.


"Deveria haver uma delegacia especializada em crimes contra animais de estimação para que tenhamos um efetivo apoio jurídico para investigar conosco. Hoje, a Polícia Militar já fez isso, graças a Deus eles já estavam participando. No entanto, deve haver uma delegacia dedicada também, para que as pessoas comecem a respeitar mais", concluiu o Novo Sul.