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Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) repassou ao Sistema Único de Saúde (SUS) R$ 491 milhões.


A Agência Nacional de Saúde (ANS) repassou ao Sistema Integrado de Saúde (SUS) R$ 491 milhões no primeiro semestre deste ano. A indenização ao SUS foi criada pelo artigo 32 da Lei nº 9.656/1998 (Lei do Plano de Saúde) e regida pelas normas da ANS.


Relata que, devido ao surto de novo corona vírus e à mudança do prazo do procedimento administrativo vigente a partir da publicação da medida provisória 928, o processo de reembolso ao SUS tem sido afetado pelo recebimento de desafios e recursos e, portanto, análise, coleta e transferência. O órgão esclareceu ainda que, com o início da fase de vencimento a partir de julho, as normas utilizadas antes do surto de dispersão devem ser gradualmente retomadas.


Mudanças na Pandemia e cuidados

Durante o surto, com aumento do atendimento de doenças respiratórias e covid-19, a ANS acompanhou as mudanças no atendimento e as normas adotadas no sistema de tratamento do cuidado implementado, com o objetivo de reverter a notificação de reembolso ao SUS.


A assistência hospitalar em casos hospitalares pelo Covid-19 já é obrigada a ser coberta por planos de saúde desde o início do surto, quando os registros no SUS se encaixam em procedimentos não específicos. No entanto, a ANS explica que "considerando o cronograma e o prazo para o reembolso aos eventos do SUS relacionados ao surto e elegibilidade para que esse processo seja conhecido a partir do primeiro trimestre de 2021, foi encaminhado à operadora e divulgado publicamente a partir do 85º Aviso de Identificação do Beneficiário (ABI), com lançamento previsto para 29 de março de 2021".


Equilíbrio

Desde o início do reembolso ao SUS a ANS cobrou da operadora de planos de saúde um total de R$ 6,32 bilhões, o que corresponde a mais de 4,09 milhões de atendimentos realizados. Desse montante, 69% receberam pagamentos de uma só vez ou parcelados, resultando em R$ 4,49 bilhões repassados ao Fundo Nacional de Saúde. O valor será reajustado com juros e multas, informou a ANS por meio da assessoria de imprensa.


Entre 2015 e 2019, transplantes renais, cirurgias bacterianas e múltiplas se destacaram durante as consultas realizadas pelo valor máximo cobrado em grupos hospitalares, enquanto hemodiálise, radioterapia, pós-transplante e hormonioterapia de próstata representaram custos mais elevados entre cuidados moderados e de alto complexo.


São Paulo observa em todo o estado da federação o maior número de visitas cobradas pela Guia de Recolhimento da União (GRU) cerca de três vezes observada para Minas Gerais, a segunda em despacho por nota de caso ao 10º boletim informativo - a utilização de um sistema único de saúde pelo Plano de Saúde dos Beneficiários e restituições ao SUS, a ANS.


Começar

O órgão esclareceu ainda que quando a operadora do plano de saúde não se fixar voluntariamente, o valor calculado é inscrito na dívida ativa, e no registro de crédito, não a liberação do Setor Público Federal (CADIN) também estará sujeita à cobrança judicial.


Desde 2000, os reembolsos ao SUS já encaminharam R$ 1,36 bilhão para a dívida ativa, dos quais R$ 753,81 milhões ocorreram entre 2016 e 2020. A expectativa da Anse é que a demanda por essa referência seja progressivamente reduzida pela maior assertividade das características de análise e recursos de contestação, além de melhor orientação do operador. (ABR)